Comitê “De Olho na Transparência” definirá próximas ações em reunião no dia 23 de junho

O Comitê “De Olho na Transparência” se reúne na próxima quinta-feira (23), na sede da OAB Paraná, para dar continuidade ao movimento de fiscalização dos portais da transparência. Na pauta de trabalho está prevista a elaboração e assinatura de novos ofícios, em retorno aos órgãos da administração pública analisados que já adotaram medidas de aperfeiçoamento de seus portais. “Após a atuação do comitê, muitos entes públicos fizeram modificações nos seus portais, a fim de facilitar o acesso à informação”, explica o presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da Seccional, Luciano Reis. 

De acordo com Reis, o comitê iniciará uma nova análise dos portais, verificando onde houveram avanços e quais informações ainda precisam ser aperfeiçoadas. Desde a sua instalação, em maio de 2015, o grupo analisou os portais da Copel, Sanepar, Compagás, Celepar, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Paraná e Governo do Estado. O foco da primeira etapa foi a análise da divulgação das informações acerca da publicidade da remuneração dos agentes públicos e sua conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera legítima a publicação do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

Os especialistas envolvidos no projeto constataram como um dos problemas a dificuldade de acesso à informação sobre as remunerações. A divulgação de rubricas remuneratórias genéricas, que não discriminam cada um dos componentes da remuneração do servidor, também foi uma das questões observadas. A partir das constatações foram elaboradas sugestões de iniciativas para aperfeiçoamento dos portais, a fim de facilitar o acesso e compreensão das informações publicadas pela população em geral.

O Comitê “De Olho na Transparência” é composto por representantes da OAB Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia (Corecon) e SESCAP Paraná.