O comitê “De Olho na Transparência” divulgou nesta quarta-feira (5) o balanço da primeira etapa de trabalho do grupo composto por representantes da OAB Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia (Corecon) e SESCAP Paraná. O foco desta primeira etapa foi a análise, nos portais de transparência, da divulgação das informações acerca da publicidade da remuneração dos agentes públicos e sua conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera legítima a publicação do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.
A reunião na sede da OAB Paraná contou com a presença do vice-presidente da Seccional, Cássio Telles; do coordenador do Comitê e representante da Ordem, advogado Luciano Reis; da presidente do CRC-PR, Lucélia Lecheta; do vice-presidente do SESCAP-PR, Euclides Locatelli; do representante do Corecon, Carlos Magno Andrioli Bittencourt; do superintendente do CRC-PR, Gerson Luiz Borges de Macedo; do representante do SESCAP no Comitê, Gilson Strechar; do advogado Laerzio Chiesorin Junior, também representante da Seccional no Comitê e do assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro. Na ocasião foram assinados os ofícios com recomendações e sugestões que serão enviados aos responsáveis pelos órgãos que tiveram os portais de transparência analisados.
Durante o período de três meses, desde a constituição do Comitê em maio (lembre aqui), foi analisada a divulgação da remuneração dos servidores públicos dos Governo do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da Assembleia Legislativa do Paraná, do Ministério Público do Paraná, das Copel, da Sanepar e da Compagás.
Os especialistas envolvidos no projeto constataram como um dos problemas a dificuldade de acesso à informação sobre as remunerações. A divulgação de rubricas remuneratórias genéricas, que não discriminam cada um dos componentes da remuneração do servidor, também foi uma das questões observadas.
Para o devido atendimento a legislação de acesso à informação no que se refere à transparência e publicidade da remuneração dos agentes públicos foram destacados os seguinte aspectos: as informações devem ser acessíveis de imediato, sem necessidade de várias telas ou primeiro verificar o nome dos funcionários e cargos para buscar a respectiva remuneração; especificar cada um dos componentes da remuneração, não deixando informações genéricas ou vantagens agrupadas, como por exemplo “auxílio” sem especificar se é auxílio alimentação, natalidade, creche, entre outros; disponibilizar quadro detalhado para cargo/emprego existente na estrutura com as quantidades ocupadas e vagas identificando sua natureza, se é efetivo, vitalício, comissionado, político, emprego público, contratação temporária, se é cedido ao órgão com ou sem ônus; a transparência é incompatível com a necessidade de preenchimento de formulário, inserção de dados pessoais e outros complementos inibidores de controle e transparência; possibilitar a exportação de planilhas das tabelas para posterior cruzamento de dados; o espaço de pesquisa deverá responder com as tabelas de remuneração quando inseridas expressões como “relação de funcionários”, “salários”, “tabela de remuneração” ou similares; a lista de agentes públicos deve ser em ordem alfabética, ou em ordem de cargo para facilitar a pesquisa; as informações devem ser atualizadas evitando retardamento como atualizar o mês de junho somente em setembro; incluir relação dos nomes de membros e servidores com funções gratificadas ou comissionadas, indicando os servidores com e sem vínculo com a administração pública.
O trabalho do Comitê terá continuidade. Além de aguardar a resposta aos ofícios que serão encaminhados para as instituições analisadas, a segunda etapa dos trabalhos será a análise das receitas e despesas dos órgãos públicos, conforme disposto nos respectivos portais da transparência.
“Essa é a primeira demonstração do trabalho realizado de forma cooperativa entre as instituições, com a opção deste recorte para análise inicial sobre a remuneração dos agentes públicos. Estamos agora enviando ofícios com recomendações e sugestões de melhorias para transparência das informações”, comentou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
O vice-presidente do SESCAP-PR, Euclides Locatelli, destacou a importância da ação do Comitê de chamar atenção para o tema. A presidente do CRC-PR, Lucélia Lecheta, também elogiou o trabalho reforçando a cooperação entre as instituições que compõem o comitê “De Olho na Transparência”.