A atuação do cidadão como fiscal do processo eleitoral é fundamental para a efetivação da democracia. Na última semana de campanha antes do primeiro turno das eleições municipais no país, no próximo domingo (7) os eleitores devem estar atentos a tentativas de compra de votos e denunciar o ato de corrupção eleitoral. O alerta é do Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Paraná que congrega diversas instituições da sociedade civil organizada.
Promessas de emprego, de vaga em escola; oferta de dinheiro, de transporte no dia da eleição; a distribuição de cesta básica, cobertores, roupas, dentaduras, óculos, calçados, materiais de construção, brindes em geral; o financiamento de festas, jantares e eventos; o auxílio para tirar documentos e regularização de terras e serviços jurídicos, para realização de exames e tratamentos médicos são situações que caracterizam corrupção eleitoral e devem ser denunciadas. No dia da votação os eleitores devem estar atentos também para boca de urna, prática proibida pela lei eleitoral. Fiscalizar é necessário e atitude é fundamental!
O Comitê 9840 lembra que o cidadão é o fiscal. “Atualmente o Brasil vive um processo de transparência, com a divulgação dos atos e gastos dos poderes constituídos, e, por isso, a sociedade tem ficado mais alerta para situações de irregularidade. Ao denunciar o cidadão exerce o controle social e contribui para o fortalecimento da democracia”, explica o coordenador do Comitê 9840 de Combate à corrupção Eleitoral, César Augusto Moreno.
As denúncias recebidas são encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, que pode abrir processo e multar o candidato que cometeu a irregularidade. O Comitê assegura o sigilo do denunciante, caso ele não queira se identificar, e também recebe denúncias anônimas. Após identificar um ato de corrupção, a pessoa deve coletar provas como fotografias, gravações ou impressos relacionados ao ato de corrupção para formalizar a denúncia que pode ser feita em Curitiba e Região Metropolitana pelos e-mails denuncia@comite9840pr.org.br denuncia@comite9840pr.org.br e faleconosco@comite9840pr.org.br, pelo tel. (41) 3029-9840 ou pelo site www.comite9840.pr.org.br
No Paraná são 18 comitês instalados nas subseções da OAB nas cidades de Paranavaí, Pato Branco, Araucária, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Lapa, Londrina, Maringá, Palmas, Paranaguá, Ponta Grossa, Castro, Guarapuava, Campo Largo e Rio Negro, todos em parceira com a sociedade civil organizada. Em todas as cidades os comitês atuam para receber denúncias da população contra candidatos que cometem abusos e ilegalidades durante a campanha. Vale lembrar que o voto não tem preço, tem consequência!