Comitê 9840 de Guarapuava já está em funcionamento

Já está em funcionamento o Comitê 9840 da subseção da OAB Guarapuava. O Comitê reúne instituições representativas da sociedade civil da cidade e é coordenado pelo vice-presidente da Subseção, Marcos Antonio Maier Carvalho. A instalação aconteceu no último dia 25 de setembro, na sede da OAB Guarapuava.

Referência à lei federal 9.840/99, o comitê tem a finalidade de coibir práticas abusivas e ilícitas no processo eleitoral. Todos os cidadãos podem denunciar ao Comitê os atos de compra e venda de votos ou desvios administrativos com fins eleitorais. As denúncias devem ser acompanhadas de provas, como algum documento, uma foto da propaganda irregular, uma gravação, etc. No entanto, não serão recebidas ou aceitas denúncias de partidos políticos ou candidatos. As denúncias serão analisadas e encaminhadas, quando fundamentadas, ao Ministério Público Eleitoral.  Informações pelo telefone: (42) 3623-3451

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