O Comitê Executivo de Saúde do Paraná faz o lançamento oficial do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) em reunião que será realizada nas dependências da Justiça Federal do Paraná, nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, em Curitiba. O NAT é destinado a dar suporte técnico aos magistrados das Justiças Estadual e Federal nas ações de Saúde, com emissão de pareceres técnicos para subsidiar as decisões judiciais, destacadamente as liminares e antecipações de tutela. A advogada Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB Paraná e secretária na Comissão de Direito à Saúde, representa a Ordem no Comitê. “É uma conquista importante do Comitê que já tem dois anos de atuação. O número de ações nesta área tem crescido anualmente e muitas vezes o magistrado tem dificuldade em julgar devido a falta de informação técnica”, comentou.
Conforme a advogada há casos de processos referentes a tutela de medicamentos que não explicam os motivos técnicos de porque usar certo medicamento em detrimento de outro. Com a constituição do NAT, que será composto por um médico cedido pela Justiça Federal, um pela Justiça Estadual e outro pelos planos de saúde, os magistrados terão respaldo técnico para decidir. “Não é perícia judicial. A finalidade é dar respaldo técnico principalmente nas decisões liminares, principalmente questões da tutela de medicamentos de alto custo que não integram listas da ANS ou Rename (Relação Nacional de Medicamentos), e que geram dúvidas na hora de julgar”, afirmou Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira.
Segundo o coordenador do Comitê, juiz federal João Pedro Gebran Neto, a criação do Núcleo foi possível graças ao auxílio do Tribunal de Justiça do Paraná, que hospedará e organizará o contato entre técnicos e juízes. “Este núcleo está sendo criado em atenção à Recomendação nº 31 do CNJ, sendo uma importante conquista para os jurisdicionados e para o Poder Judiciário”.
O Comitê Executivo de Saúde é formado por representantes de diferentes órgãos: Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, OAB Paraná, Secretário da Saúde do Estado do Paraná, Defensor Público da União, Procuradoria do Estado do Paraná, Advocacia Geral da União, Conselho Regional de Medicina do Paraná, Hospital de Clínica da UFPR, Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Associação dos Municípios do Estado do Paraná.
O Comitê também já publicou vários enunciados e recomendações que podem ser acessados no endereço eletrônico da Justiça Federal .Clique aqui para saber mais
Com informações das Assessorias de Imprensa da Justiça Federal e Estadual do Paraná