O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, acompanhou nesta quinta-feira (10) uma comitiva integrada por representantes de Prudentópolis, Imbituva, Ivaí e Guamiranga que se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega, para reivindicar a elevação da Comarca de Imbituva para entrância intermediária.
De acordo com os integrantes do grupo, há atualmente 11 mil processos na Comarca e novas audiências têm sido designadas para 2020. “Existem dados técnicos que indicam a possibilidade da elevação de entrância da Comarca de Imbituva de inicial para intermediária. Diante das informações de que temos audiências agendadas para 2020 e que há demora na prestação jurisdicional, é imperioso buscar mecanismos para melhorar a situação”, argumentou Noronha.
O presidente da Subseção de Prudentópolis, Luis Carlos Antônio, endossou o apoio da OAB à causa da comunidade da região. O advogado lembrou que comarcas com uma média de 5 mil processos já foram elevadas para entrância intermediária. “Em 2012, conseguimos a elevação da Comarca de Prudentópolis e agora estamos juntos batalhando para reivindicar a elevação da Comarca de Imbituva. O volume de processos é muito grande para um juiz apenas”, disse.
Demanda
“A título de exemplo, a Comarca vizinha de Teixeira Soares tem 1700 processos, a Comarca de Ipiranga tem 1900, ambas exatamente com a mesma estrutura funcional de servidores de Imbituva, que tem 11 mil processos. A região cresceu nos últimos anos, o que naturalmente aumenta a demanda jurídica”, frisou o diretor Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Fernando Estevão Deneka, ex-presidente da Subseção de Prudentópolis.
De acordo com Deneka, a Ordem fez um estudo dos últimos dez anos e comprovou que a quantidade de processos novos e de processos arquivados teve um significativo aumento. “Ou seja, existe a necessidade de a comarca ser elevada para que haja um trabalho separado entre as Varas Cível, de Família e Criminal, até para que este trabalho seja mais específico e a resposta à sociedade seja mais rápida. Um dado estarrecedor de uma comarca pequena é ter audiências designadas para 2020. Isso não é uma efetiva prestação jurisdicional”, disse. As reivindicações, explicou Deneka, são parte de um movimento das três cidades. “Foram realizadas reuniões e audiências públicas com a participação de todas as entidades envolvidas nesta causa”, contou.
A juíza titular da Comarca Hellen Regina de Carvalho explicou na prática há um magistrado atuando em 11 mil processos e em todas as competências. “É uma comarca que tem características que exigem muito. Tenho em média cinco cautelares inominadas por semana, são três casas lares de três municípios, onde estão 22 crianças abrigadas – questão que demanda audiências urgentes, demoradas. É um volume muito grande de trabalho, embora o TJ tenha designado uma juíza substituta para auxiliar quando o titular estiver ausente. O prejudicado é o jurisdicionado”, pontuou.
O presidente do TJ-PR designou o juiz Horácio Ribas Texeira para acompanhar o processo e afirmou que o pleito será analisado com prioridade. Além da OAB, estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada, do Ministério Público, da magistratura além de autoridades do executivo e do legislativo.
