Comparato defende ampliação da participação popular
Palestra do jurista encerrou a II I Conferência Estadual dos Advogados
Depois de três dias de debates que reuniram centenas de advogados do Paraná e especialistas de renome nacional no âmbito do direito, terminou na noite desta terça-feira (16 de agosto), em Curitiba, a III Conferência Estadual dos Advogados. A última palestra do evento foi apresentada pelo jurista e professor Fábio Konder Comparato, que defendeu no seu discurso a devolução da soberania ao povo brasileiro e a instituição do que seria a verdadeira democracia. O evento foi encerrado oficialmente pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e pelo presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco.
O jurista Fábio Konder Comparato defendeu a retomada dos instrumentos de participação popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa , como forma de enfrentar a crise atual. Nós, advogados, somos emulados a oferecer soluções. A única solução é concentrar todos os esforços das entidades mais prestigiosas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, na introdução dos mecanismos de democracia direta, afirmou. Comparato propôs também a introdução da revogação popular de mandatos eletivos. Segundo ele, todas essas propostas poderiam ser instituídas por meio de emenda constitucional votada de acordo com as normas vigentes.
As propostas de Comparato foram acolhidas pela campanha República e Cidadania, lançada pelo Conselho Federal da OAB no ano passado. O jurista preside a comissão especial constituída para levar as idéias a todo o Brasil. Por iniciativa da OAB, um projeto de lei que privilegia os instrumentos de participação popular já está em tramitação no Congresso Nacional.
Para Comparato, a participação popular deve ser ampliada em todas as instâncias legislativas. Ele tem oferecido propostas de anteprojeto para introdução desses mecanismos nas constituições de estados e municípios. Comparato entregou ao presidente seccional da OAB, Manoel Antonio de Oliveira Franco, os textos que formulou especialmente ao Paraná e a Curitiba, para serem encaminhados à Assembléia Legislativa e à Câmara Municipal.
Manifesto
O presidente Oliveira Franco elogiou a participação e a colaboração dos advogados nas discussões promovidas pela conferência. Aqui demonstramos que estamos unidos com o compromisso de não esmorecermos diante do quadro sombrio de constrangimentos, angústias e desesperanças que assola a convivência dos cidadãos, disse Oliveira Franco. No encerramento do evento, ele entregou ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o manifesto à nação elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior. O manifesto, lançado em Curitiba durante a conferência, propõe o adiamento do prazo para mudanças na legislação eleitoral, para que seja possível a mobilização da sociedade em torno do assunto.
Para Busato, manifestações como a de Miguel Reale Júnior devem ser vistas como desafios. Recebo com muita satisfação esta manifestação, que é muito própria e tem a chancela de pessoas ilustres da advocacia brasileira, afirmou Busato. O presidente nacional da OAB também elogiou os resultados da conferência promovida pela Seccional paranaense. Esta conferência não veio apenas para cumprir disposição do nosso estatuto. O Paraná, como sempre, foi mais além. Não só cumpriu a lei, mas fez uma bela cena jurídica.