Concessão de serviço público foi tema da abertura de evento na Seccional

O primeiro painel do II Fórum Latino-Americano de Gestão Pública, que teve início na noite de quinta-feira (17), no auditório da OAB Paraná, foi um intercâmbio de experiências sobre a concessão de serviços públicos no Brasil, Argentina e México. O painel sobre Concessão de Serviço Público e Regulação, presidido por Raquel Motta, contou com a participação dos argentinos Mariano Cordeiro, Santiago R. Carrilo e Pablo Oscar Gallegos Fedriani, do mexicano Rodrigo Ochoa Figueroa e dos brasileiros Daniel Ferreira e Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt, que abordaram o tema relatando experiências em seus respectivos países.

O evento foi aberto pelo presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e pelo presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da Seccional, o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. A conferência de abertura foi feita pelo jurista Romeu Felipe Bacellar Filho e o ex-ministro da Justiça da Argentina, Rodolfo Carlos Barra, que por motivo pessoal antecipou sua palestra prevista para o encerramento.

O Fórum continua nesta sexta-feira (18) com os paineis sobre  Desenvolvimento de infra-estrutura estatal e PPP´s e Estado gerencial – eficiência x corrupção. A conferência de encerramento tem como tema Regulação de obras públicas, com Paulo Roberto Ferreira Motta. Também está previsto o lançamento do livro “Lei de Responsabilidade Fiscal – Ensaios em Comemoração aos 10 anos da Lei Complementar 101/00". O livro é uma publicação da Editora Fórum e reúne estudos críticos de 18 juristas brasileiros sobre a lei, coordenado pelo advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.

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