Estão abertas as inscrições para o concurso de artigos “As normas Fundamentais do Processo Civil (arts. 1º a 12 da Lei nº 13.105/2015)”, uma iniciativa da OAB Paraná, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Academia Paranaense de Letras Jurídicas (APLJ) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR). O prazo de apresentação dos trabalhos segue até o dia 20 de novembro. O concurso é aberto a bacharéis em Direito de todo o território nacional.
“Os artigos deverão versar sobre as normas fundamentais do Processo Civil, que é o capítulo mais inovador do código que vai entrar em vigor. Diz respeito a uma série de princípios que vão tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e em busca do aperfeiçoamento na distribuição da Justiça. É um campo muito fértil para servir de estimulo às pesquisas”, destaca o presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, Munir Karam,
Os artigos serão avaliados por uma comissão composta pelo coordenador da iniciativa, desembargador Jorge de Oliveira Vargas, pelo professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, professor Joaquim Munhoz de Mello e pelo desembargador Vladimir Passos de Freitas. O resultado final será divulgado no dia 14 de dezembro, no site da OAB Paraná, da APLJ, e da ESA.
Os três primeiros colocados receberão uma premiação especial e os demais colocados serão contemplados com obras jurídicas de autoria de um membro da APLJ. “A intenção é selecionar os melhores trabalhos e publicá-los na revista da própria academia ou em uma obra em separado se for apresentado um número considerável de trabalhos aprovados”, explicou Karam.
Os trabalhos deverão ser entregues mediante protocolo ou remetidos pelos Correios à Comissão Organizadora do Concurso de Artigos APLJ, ESA e OAB/PR (sede da ESA, Rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba, CEP 80.540-340) até as 18h.
O regulamento do concurso está disponível no site da OAB Paraná (clique aqui)