A programação oficial da XXI Conferência Nacional dos Advogados – Liberdade, Democracia e Meio ambiente, inclui uma sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de Futebol. Os nove auditores do STJD confirmaram presença na sessão, que vai acontecer no dia 22 de novembro, e há expectativa de que processos que tramitam no tribunal referente ao esporte no Paraná possam ser julgados nesta sessão. O advogado e presidente da Comissão de Direito Deportivo da OAB Paraná, Alexandre Hellender de Quadros, é um dos auditores do pleno no STJD, indicado pelo Conselho Federal da OAB, que possui dois assentos no Tribunal. O outro indicado é o ex-presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, presidente do STJD, órgão judicante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Vai ser a primeira vez na história do STJD que teremos uma sessão fora do eixo Rio-São Paulo. Será uma boa oportunidade para mostrar nosso trabalho. Será uma sessão normal, com a participação de todos nove auditores, com sustentação dos advogados na defesa dos processos”, adiantou Quadros.
O Direito Desportivo terá outro importante momento durante a Conferência, na manhã do dia 23 de novembro, com a realização do Direito Desportivo em Debate – Atualidades Legislativas e Grandes eventos no Brasil. Coordenado por Alexandre Quadros, o debate vai tratar das recentes alterações legislativas na área esportiva, como a Lei Pelé, a Lei da Copa, a Lei dos Jogos Olímpicos, entre outros. O debate terá como painelistas o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, para tratar dos aspectos trabalhistas que envolvem os atletas; o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos e o advogado e procurador geral do STJD de Futebol, Paulo Marcos Schmitt, também vice-presidente da Comissão de Direito Desporivo da OAB Paraná.
Os interessados em participar dos debates devem se inscrever na XXI Conferência Nacional dos Advogados pelo site (http://conferencia.oab.org.br)