A OAB Paraná sediu nos dias 22 e 23 de outubro o IV Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná, Leandro Bernardi, o evento se justifica pela raridade de doutrinas, jurisprudências, discussões sobre os temas que estão sendo tratados no congresso, cuja programação foi baseada nos “nós” do sistema portuário nacional que passam pela burocracia excessiva, pela saturação da estrutura portuária, pela defasada estrutura rodoviária, altos custos, demora nos análises, entre outros pontos.
O congresso nacional teve sua primeira edição em Itajaí (SC), e demais edições no Espírito Santo e em Santos (SP), e a quarta edição em Curitiba, com apoio das comissões da área das Seccionais da OAB em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco.
Na primeira palestra do evento “A importância da regulação setorial e da arbitragem para o desenvolvimento da logística do Comércio Exterior”, o palestrante Osvaldo Agripino de Castro Junior, criticou a falta de regulação no setor marítimo, a falta de controle aduaneiro, que na prática é feita pelo fisco, a magistratura despreparada para julgar assuntos da área, entre outras questões.
A mesa de abertura do evento foi composta também pelo os membros da Comissão da Seccional, Maurício do Vale, Paulo Zanelato, José Augusto Correa Sandreschi, Melina Hidalgo e Laercio Cruz Uliana Junior. No dia 23, houve a participação do juiz do Tribunal Marítimo, Nelson Cavalcante, e do desembargador federal Jose Ilan Paciornick. Confira a programação:
IV Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Quinta-feira (22)
13h30 – Painel 3
Aspectos relevantes no projeto do Novo Código Comercial com Werner Braun Rizk
Seguro de transporte marítimo: temas atuais e polêmicos com Paulo Henrique Cremoneze
15h – Painel 4
O contraditório e a ampla defesa nos procedimentos especias de fiscalização aduaneira com Rodrigo Zanethi
Dumping com José Antônio Homerich Valduga
16h40 – Painel 5
Carga perigosa com Oscar Cortesi
Operador Econômico Autorizado com Leonardo Macedo
Sexta-feira (22)
9 horas- Painel 6
Tratados internacionais aduaneiros com Rosaldo Trevisan
O direito ambiental portuário: responsabilidades e auditoria compulsória com Ingrid Zanella
10h40 – Painel 7
Nova lei dos portos com Jacqueline Andréa Wendpap
Arbitragem portuária com Pedro Maciel
Arbitragem marítima no Brasil e no exterior – Atualidades e Tendências com Godofredo Mendes Vianna
13h30 – Painel 8
Direito marítimo e o novo CPC com o juiz do Tribunal Marítimo Nelson Cavalcante
Nova lei dos portos e o trabalho portuário com Mário Teixeira
14h40 – Painel 9
Pena de perdimento: questões controversas com André Folloni
Logística portuária no Brasil com Luiz Henrique Tessuti Dividino
Procedimentos de fiscalização aduaneira e reflexos na economia com o desembargador federal Josel Ilan Paciornick.