A importância da arbitragem e da regulação setorial é o tema de abertura do IV Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná que terá início na quinta-feira (22), na sede da Seccional. O tema de abertura será tratado por professor Osvaldo Agripino de Castro Junior. O evento tem início às 9 horas e será presidida pelo presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional, advogado Leandro Alberto Bernardi.
Estão previstos nove painéis de debates que vão acontecer durante a quinta e sexta-feira, tratando questões pertinentes à área como logística, fiscalização aduaneira, arbitragem marítima no Brasil e exterior, seguros, direito ambiental, entre outros assuntos. O evento irá reunir diretores de portos, magistrados, juiz do Tribunal Marítimo, procuradores de estados, advogados, professores e membros da Receita Federal em um debate sobre temas relevantes para o segmento
Durante o evento será realizada a primeira reunião da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário, além da tradicional reunião das Comissões de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário de algumas seccionais da OAB. Quem ainda não se inscreveu poderá se inscrever na hora. Confira a programação completa:
IV Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná
Quinta-feira (22)
9 horas – Painel 1
A importância da regulação setorial e da arbitragem para o desenvolvimento da logística do Comércio Exterior
Osvaldo Agripino de Castro Junior
10h40 – Painel 2
Siscoserv com Adilson Chaves e Cesar Olivier Dalston
13h30 – Painel 3
Aspectos relevantes no projeto do Novo Código Comercial com Werner Braun Rizk
Seguro de transporte marítimo: temas atuais e polêmicos com Paulo Henrique Cremoneze
15h – Painel 4
O contraditório e a ampla defesa nos procedimentos especias de fiscalização aduaneira com Rodrigo Zanethi
Dumping com José Antônio Homerich Valduga
16h40 – Painel 5
Carga perigosa com Oscar Cortesi
Operador Econômico Autorizado com Leonardo Macedo
Sexta-feira (22)
9 horas- Painel 6
Tratados internacionais aduaneiros com Rosaldo Trevisan
O direito ambiental portuário: responsabilidades e auditoria compulsória com Ingrid Zanella
10h40 – Painel 7
Nova lei dos portos com Jacqueline Andréa Wendpap
Arbitragem portuária com Pedro Maciel
Arbitragem marítima no Brasil e no exterior – Atualidades e Tendências com Godofredo Mendes Vianna
13h30 – Painel 8
Direito marítimo e o novo CPC com o juiz do Tribunal Marítimo Nelson Cavalcante
Nova lei dos portos e o trabalho portuário com Mário Teixeira
14h40 – Painel 9
Pena de perdimento: questões controversas com André Folloni
Logística portuária no Brasil com Luiz Henrique Tessuti Dividino
Procedimentos de fiscalização aduaneira e reflexos na economia com o desembargador federal Josel Ilan Paciornick.