A conselheira estadual Estefânia Maria de Queiroz Barbosa, professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná, é autora da livro “Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica”, que acaba de ser publicado pela Editora Saraiva, na coleção da Fundação Getúlio Vargas. A obra é fruto de sua tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Paraná, desenvolvida em parte na Osgoode Hall Law School, em Toronto, no Canadá, como bolsista de doutorado-sanduíche. O trabalho recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese 2012. O lançamento na OAB paraná está previsto para maio.
A tese, intitulada "Stare Decisis, Integridade e segurança jurídica: Reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas do Common Law e Civil Law", busca enfrentar o problema da coerência e previsibilidade, no exercício da jurisdição constitucional, dos atos de adjudicação judicial. A autora explica que o ponto de partida do trabalho foi demonstrar que com a tendência mundial a caminho de protagonismo do Poder Judiciário, este assume novo papel na tomada de decisões cruciais para a sociedade, também nos sistemas de civil law.
"Não se pode mais pretender segurança jurídica no que está escrito nos textos normativos, já que a experiência tem demonstrado o afastamento de leis contrárias aos princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição pelo Poder Judiciário, tornando o direito jurisprudencial nova dimensão”, explica. De acordo com Estefânia Barboza, o tema tem relação com a atual conjuntura brasileira, na medida em que o Judiciário no Brasil também assumiu uma posição de preponderância entre os poderes do Estado, tratando de questões políticas e morais relacionadas ao conteúdo dos direitos fundamentais, mas decidindo sem uniformidade e com isso causando insegurança jurídica para os cidadãos.
Fonte: Capes