A não aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP) será o tema abordado pela juíza da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava, Christine Kampmann Bittencourt, no Seminário Nacional Lei de Execução Penal (LEP), que a OAB Paraná promove no próximo mês de julho. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, a juíza diz que o maior problema é que a LEP não é aplicada. “A lei é excelente, apesar de alguns ousarem dizer que é ultrapassada. Ela foi editada na época da ditadura militar, por juristas de renome, e já previa garantias que depois entraram na Constituição de 88. O que vejo e sempre tenho dito é que a LEP não é aplicada. Se fosse aplicada não viveríamos o horror que está hoje no sistema penitenciário”, disse a juíza.
A dra. Christine Kampmann Bittencourt vai participar de um dos debates previstos no Seminário, sobre A Execução Penal no Século XXI com o coordenador geral do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN), Cezinando Vieira Paredes, e o advogado Carlos Eduardo Japiassú. O debate está previsto para acontecer na manhã do dia 10 de julho, durante o Seminário que vai comemorar os 25 anos de promulgação da Lei de Execução Penal.
O Seminário acontece entre os dias 9 e 11 de julho, na sede da OAB Paraná. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site da Seccional.
Confira a programação completa:
Seminário Nacional da Lei de Execução Penal – 25 anos
09 de julho (quinta-feira)
19h00 – Abertura Oficial com:
-Alberto de Paula Machado
Presidente da OAB/PR do Brasil – Seção do Paraná
– Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias
Presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais
Hino Nacional – Advogada Cleide Fermentão
20h – A Vigência da LEP nos seus 25 Anos com:
– Roberto Delmanto Júnior
10 de julho (sexta-feira)
9h – A Execução Penal no Século XXI com:
– Chistine Kampmann Bittencourt (Juíza Vara de Execuções Penais)
– Cezinando Paredes (Departamento Penitenciário Estadual)
– Carlos Eduardo Japiassú (Advogado)
10h – Debates
10h30 – Direitos Humanos do Preso com:
– Cândido Furtado Maia Neto (Promotor de Justiça)
– Luiz Antônio Câmara (Advogado)
– Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias (Advogada)
11h30 – Debates
12h – Intervalo
14h – Aspectos Críticos das Penas Alternativas com:
– Fabiana Lima Leite (Advogada)
15h30 – Debates
16h – A Lei de Execução Penal e a Realidade Brasileira com:
– Maurício Kuehne (Promotor de Justiça)
– Dalio Zippin Filho (Advogado)
– Virgílio de Mattos (Advogado)
17h30 – Debates
18h – Análise da Eficácia e Aplicabilidade da Lei de Execução Penal com:
– Salo de Carvalho (Advogado)
– Aury Lopes junior (Advogado)
– Jacinto N. de Miranda Coutinho (Advogado)
19h30 – Debates
20h – Apresentação de Projetos sobre a LEP em Trâmite no Senado Federal com:
– Álvaro Dias (Senador)
11 de julho (sábado)
9h – Políticas Públicas de Inserção do Egresso no Mercado de Trabalho com:
– Pedro Bodê (Sociólogo)
– Dean F. Bueno de Almeida (Advogado)
– Vera Lúcia Silano Domingues dos Santos (Psicóloga)
10h30 – Debates
11h – Análise da Jurisprudência no Âmbito da LEP com:
– Marcelo Kintzal Graciano (Advogado)
– José Laurindo (Juiz Convocado)
– Olympio de S.S. Maior Neto (Procurador Geral de Justiça)
* Programação sujeita a alterações
Foto: Theo Marques (AENotícias)