O conselheiro estadual da OAB Paraná, José Miguel Garcia Medina, que atua na região de Maringá, é um dos 11 membros nomeados pelo Senado para comissão que vai elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A indicação é um reconhecimento ao trabalho do advogado, doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP; professor de Direito Processual Civil no curso de graduação da Universidade Estadual de Maringá (UEM) além de ser autor de vários livros na área na área de Processo Civil. O livro Execução – Processo Civil Moderno vol.3, de Medina, ficou em segundo lugar na categoria Direito, do 51º Prêmio Jabuti de literatura, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL).
O ato de criação da comissão do Senado foi assinado na quinta-feira (1º) pelo presidente da Casa, senador José Sarney. A comissão será presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. A relatoria da proposta ficará por conta da professora Teresa Arruda Alvim Wambier. O próximo passo é designar uma data para que a comissão seja instalada. Os trabalhos estão previstos para começar no dia 1º de novembro. O consultor Legislativo do Senado, Bruno Dantas, destaca que a elaboração do novo CPC tem como objetivo dar uma solução para o “fatiamento”, desde 1973, do Código. Dantas explica que a missão da comissão será consolidar os avanços já sentidos e buscar novas soluções. Um dos desafios do grupo será o de fazer um enxugamento dos recursos, que são demasiados, de acordo com ele. “Os Recursos Extraordinários e Especial sofreram alterações e é preciso atualizar o sistema para essa realidade. É preciso pacificar a situação dos Agravos em caso de negação de seguimento dos do Extraordinário e do Especial”, comentou o consultor.
A comissão está composta pelos seguintes juristas:
I – Adroaldo Furtado Fabrício;
II – Bruno Dantas;
III – Elpídio Donizete Nunes;
IV – Humberto Theodoro Junior;
V – Jansen Fialho de Almeida;
VI – José Miguel Garcia Medina;
VII – José Roberto dos Santos Bedaque;
VIII – Marcus Vinicius Furtado Coelho;
IX – Paulo Cezar Pinheiro Carneiro;
X – Teresa Arruda Alvim Wambier.
Com informações do site Consultor Jurídico