Com remissões e notas comparativas ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, a obra “Código de Processo Civil Comentado”, do professor de Direito Processual Civil e conselheiro federal da OABrasil pela seccional do Paraná, José Miguel Garcia Medina, tem lançamento nesta quinta-feira (31), em São Paulo. A obra traz 1.214 páginas com comentários sobre todos os dispositivos do Código e uma ampla pesquisa de jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em todos os dispositivos o autor traz referências a precedentes do STJ para embasar seus comentários às normas que regem os litígios da vida civil brasileira. A obra será lançada na Livraria RT, na região central de São Paulo.
O levantamento feito pelo autor da jurisprudência sobre o CPC é o diferencial da obra. Medina se estende nas comparações entre as regras atuais e as vindouras. De acordo com o autor, sua pesquisa demonstra que o novo processo civil não é uma ruptura completa com o processo atual. “O novo Código não vira as costas para o passado ou renega as regras atuais. O texto analisado pelo Congresso é uma atualização das regras feita à luz da Constituição de 1988”, afirma. Na prática, diz Medina, o processo civil já sofreu mudanças legislativas e, por vezes, jurisprudenciais, que permitiam sua aplicação com as garantias constitucionais.
Fonte: Editora RT e Conjur