Ao comemorar os cinco anos de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, assinou, na segunda-feira (14), durante a sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados. Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos cartórios da Amazônia Legal; conservação, restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registro de imóveis do Pará e capacitação de magistrados do estado. "A meta é tornar confiáveis os registros de imóveis na Amazônia Legal, onde o problema fundiário é gravíssimo", explicou o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Segundo ele, tudo o que for necessário, desde a capacitação de magistrados até a adequação de infraestrutura será feito para resolver o problema fundiário da Amazônia Legal.
Na sessão de segunda-feira também foram assinados termos de cooperação para acesso ao sistema de penhora eletrônica de imóveis; implantação de projeto de doação de órgãos, com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e cooperação com o Centro de Estudos Judiciários das Américas, órgão criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Os projetos fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o ministro Cezar Peluso, está "predestinado a conceber e a executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário".
Fonte: Agência CNJ de Notícias