Entre as deliberações do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que se reuniu na última sexta-feira (5), foi aprovado regime de exceção nas Varas de Família de 1ª a 4ª do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a fim de melhorar a distribuição dos processos entre as unidades, conforme nota divulgada pelo TJ. Com o regime de exceção ficam designados os juízes titulares das 7ª e 8ª Varas de Família para atuar em todos os processos de conhecimento em tramitação perante as Varas de 1ª a 4ª, distribuídos nos anos de 2007 e 2008, ainda não sentenciados. O prazo de vigência do regime especial será de seis meses, prorrogado automaticamente até nova deliberação do Conselho da Magistratura.
A nota ainda ressalta que medidas já foram anteriormente adotadas com o mesmo fim, como a instalação das 7ª e 8ª Varas de Família, a criação de Varas Descentralizadas em matéria de família em bairros de alta densidade demográfica de Curitiba (Santa Felicidade e Cidade Industrial) e deflagração de força-tarefa para movimentação e impulsão dos processos paralisados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR