O Presidente do Conselho Federal da OAB enviou carta ao Editor da revista Veja contestando os termos de matéria publicada sobre seu pronunciamento na posse do Presidente do STF.
Senhor Editor:
A propósito da matéria com que fui brindado por Veja na edição desta semana (O Febeapá da OAB), sinto-me no dever, perante os leitores e a opinião pública, de prestar alguns esclarecimentos. Veja considerou um desatino a menção à inconstitucionalidade do salário mínimo. Não se trata, porém, de juízo de valor, emitido arbitrariamente pelo Presidente da OAB, mas de fato objetivo, constatável a quem se der o trabalho de ler o inciso IV, do artigo 7º da Constituição de 1988.
Se há desatino, consiste em fazer vista grossa a um preceito constitucional. Veja atribui-me a grosseria de ter criticado o salário mínimo de R$ 260 perante o presidente Lula. Não fiz, porém, qualquer menção a esse ou qualquer outro valor. Mencionei a inconstitucionalidade do ponto de vista histórico, remontando à origem do salário mínimo, lembrando ser esta uma realidade à qual espantosamente nos tornamos insensíveis e vimos nos adaptando na seqüência e sucessão das administrações. O texto de Veja confirma essa insensibilidade.
Não particularizei o Governo Lula. Busquei chamar a atenção para uma impropriedade social e jurídica que precisa ser corrigida e confirma o vexame de sermos um país onde as leis – mesmo as normas constitucionais – não pegam. Com relação à pecha de grosseiro, é facilmente desmentível por quem se dispuser a ler o discurso.
A propósito, os governos militares consideravam também grosseria quando a OAB condenava a censura à imprensa nos anos de chumbo da ditadura. Ainda bem que Veja reconhece que a OAB teve um papel importante na redemocratização do país. Pena que não perceba que esse papel, hoje, quando se busca dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito, é ainda mais relevante.
Quanto à impropriedade da OAB falar sobre o salário mínimo, Veja revela desconhecer o Estatuto da Advocacia que, em seu artigo 44 nos compromete, entre outras coisas, com a defesa da Constituição e da justiça social.
Veja diz também que os ministros do Supremo ficaram ofendidos com minha fala. Curiosamente, nenhum outro veículo registrou esse sentimento, nem Veja citou nenhum deles. E as manifestações diretas que colhi me levam a conclusão diametralmente oposta. Na expectativa de publicação desta, subscrevo-me,
Roberto Busato
Presidente do Conselho Federal da OAB