Conselho Federal da OAB instala comissão de estudos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instalou no dia 25 de janeiro, em Brasília, a comissão especial que vai estudar a carga tributária brasileira e as suas implicações na vida do contribuinte. Cinco advogados tributaristas fazem parte do grupo, que será coordenado por Osiris de Azevedo Lopes Filho. Também fazem parte da comissão os advogados Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins, José Luís Mossmann Filho e Vladimir Rossi Lourenço, que é diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, disse que a comissão pode ser um canal para evitar que o Brasil chegue a um estado de desobediência civil contra a elevada carga tributária cobrada pelo governo federal. O grupo de especialistas deve estudar alternativas judiciais para cobrar uma redução dos impostos. A comissão poderá questionar no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, a constitucionalidade da Medida Provisória 232, que aumentou no final do ano passado o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviços.