A Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza às 15h desta segunda-feira (8), reunião para debater a paulatina restrição da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião será realizada na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, onde acontece a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, nesta segunda e terça-feira (9).
"É preciso uma atuação articulada e conjunta na busca da afirmação das competências da Justiça do Trabalho expressas na Constituição Federal, fruto de grande mobilização e conquista social", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB, Roberto Caldas. Segundo ele, recentes decisões do STF e do STJ, sobre qual esfera da Justiça cabe o julgamento de determinados temas, trouxeram à tona novas posições que contrariam o espírito da reforma do Judiciário, especialmente no tocante à Justiça Trabalhista.
Reconhecimento neste sentido partiu do ministro do STF, Carlos Ayres Britto, que afirmou, durante o julgamento de uma ação movida por uma ex-funcionária da Varig, que o Supremo tem agido de forma contrária à Emenda Constitucional nº 45 – da Reforma do Judiciário -, que ampliou consideravelmente a competência da Justiça do trabalho.
Pela OAB, participarão da reunião, além de Caldas e do presidente nacional da OAB, o diretor da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Júnior, e o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Confirmaram presença no encontro o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Salvador; a secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fátima Stern; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso; o acadêmico e integrante da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Benedito Calheiros Bomfim (representando o presidente da Associação); o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués; e o vice-presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Nilton Correia.
Fonte: Conselho Federal