Conselho Federal entrega anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual na terça-feira

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, entrega na próxima terça-feira (23), à presidência da Ordem, o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual. A proposta elaborada pela Comissão presidida pela advogada Maria Berenice Dias será encaminhada ao Congresso Nacional. A solenidade vai acontecer às 10h30, na sede da OAB em Brasília.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *