O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, está em Brasília para o ato em defesa da Justiça do Trabalho, marcado para as 11 horas desta terça-feira (21/6) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Além dos dirigentes da OAB, participam do evento representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e da associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Para Noronha, o corte orçamentário sofrido pelo Poder Judiciário, particularmente pela Justiça do Trabalho, é abusivo. “O Colégio de Presidentes busca soluções para evitar impactos no atendimento jurisdicional”, afirmou. Para a OAB Paraná, é inadmissível que o TRT, que cumpre papel de grande relevância na promoção da Justiça, reduza seu funcionamento por falta de recursos.
Abrat
A Abrat tem apontado a precarização das relações de trabalho resultante das propostas e afirmado que a advocacia trabalhista tem o dever de alertar a sociedade para os ataques aos direitos sociais e fundamentais em um país em que são alarmantes os índices de trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil, assédio sexual e moral.
Para a associação, a crise política que atinge o Executivo e o legislativo não podem servir de manto para o desmonte do Direito do Trabalho e para a retaliação da CLT e Constituição Federal. Na segunda-feira (20/6), data em que se celebrou o Dia do Advogado Trabalhista, a Abrat manifestou seu repúdio às articulações montadas para a desconstrução do Direito Trabalhista e o desmonte da Justiça do Trabalho, efetuadas ao arrepio da Constituição Federal
Anamatra
O cortes foram tema da audiência que dirigentes da Anamatra e corregedores do TRT tiveram na quinta-feira passada (16/6) com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. No encontro, os magistrados expuseram as dificuldades dos tribunais relativas principalmente ao tema orçamentário. O ministro Fux é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) relativas ao tema.