O Conselho Pleno da OAB Paraná se posicionou contra a proposta de corte no orçamento do Poder Judiciário do Paraná durante reunião na última sexta-feira (10). A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Duílio Genari (PP). A emenda prevê corte de R$ 370 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná e do Ministério Público. Confira a nota na íntegra:
N O T A
No momento em que a Assembleia Legislativa do Paraná discute possível corte nos valores referentes do Poder Judiciário e, por extensão, do Ministério Público, por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a OAB Paraná declara seu completo repúdio a tal medida.
A par de sua questionável legalidade, a emenda em discussão altera disposições aprovadas por lei, a partir das quais tanto o Tribunal de Justiça como o Ministério Público elaboraram seus respectivos planejamentos financeiros para o próximo exercício, em especial quanto à sua estrutura.
Conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de junho do corrente, o Paraná destina apenas 0,43% do seu Produto Interno Bruto ao Poder Judiciário, contra a média nacional de 0,66%. Nossa Justiça comum também é a que recebe menos recursos, em números absolutos, entre os estados do sul.
A mesma situação é enfrentada pelo Ministério Público do Paraná, em relação a seus congêneres de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Não por acaso, somos obrigados a conviver com incontáveis situações que expõem a fragilidade da Justiça estadual, incluindo espaços físicos inadequados, a não instalação de dezenas de varas já criadas, o precário sistema de informatização e a falta de pessoal especializado.
O Paraná não pode se dar ao luxo de, mais uma vez, preterir os investimentos no Poder Judiciário e no Ministério Público, sob o discutível argumento do corte orçamentário, posto que tal medida vai contra os interesses da população, que espera, impaciente, por uma Justiça célere e acessível.
Curitiba, 9 de dezembro de 2010
José Lucio Glomb
Presidente