Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (13), o Conselho Pleno da OAB Paraná discutiu o problema da publicidade irregular e da captação ilegal de clientela na advocacia. De acordo com o vice-presidente Cássio Telles, que presidiu a sessão, a atual diretoria tem grande preocupação em relação a esse assunto, tanto que instituiu três Comissões de Fiscalização do Exercício Profissional e uma procuradoria voltada a atender exclusivamente as denúncias contra essas práticas. Um procurador da Seccional já está atuando em casos na capital e nos municípios do interior. “Vamos avançar nessa questão”, garantiu Cássio Telles.
Por proposição da diretoria, todas as sessões do Conselho devem iniciar com um debate sobre determinado tema de interesse da advocacia. A questão da fiscalização do exercício profissional foi sugerida na sessão anterior pelo conselheiro estadual Nilberto Vanzo, que ponderou sobre a necessidade de se informar aos advogados sobre os limites da publicidade, ainda que a regra esteja expressa no Código de Ética e em provimento do Conselho Federal. "É necessário dizer até onde podemos ir, principalmente nas mídias sociais", afirmou.
O conselheiro Luiz Fernando Casagrande Pereira levantou o problema de grandes empresas que prestam consultoria, planejamento tributário, auditoria fiscal e reestruturação societária,entre outros serviços, e que dispõem internamente de uma sociedade de advogados, numa conformação também proibida pelo Código de Ética da Advocacia. Os conselheiros Oksandro Gonçalves, Gabriel Janeiro e Luiz Sérgio de Toledo Barros se manifestaram a favor de medidas urgentes e imediatas em relação a casos já relatados. O conselheiro nato e ex-presidente da Seccional, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, lembrou que o tema é recorrente, mas apesar da repressão às condutas antiéticas, há sempre aqueles que procuram contornar ou burlar a regra. Assis Gonçalves defendeu uma alteração na legislação para que a Ordem, ao constatar a infração, tenha competência para fazer autuações.
O presidente da 2ª Comissão de Fiscalização Profissional, Márcio Adriano Pinheiro, e a ouvidora-geral da Seccional, Maria Helena Kuss, citaram exemplos de requerimentos e denúncias que chegam à OAB, formuladas por advogados e clientes indignados com os abusos. Cássio Telles disse, ao final do debate, que vai propor ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional que realize um estudo aprofundado sobre esses problemas, estabelecendo os limites da publicidade e do raio de atuação dessas empresas de assessoria em relação ao exercício da advocacia.