Consolidação das leis de Codificação Municipal foi tema de debate na Seccional

Advogados, juristas e interessados participaram na manhã desta terça-feira (6), na sede da OAB Paraná, da última mesa de debates do evento  “Estudo avançados de Codificação Municipal – Consolidação das leis do município de Curitiba”, promovido pela Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da Seccional em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O presidente da Comissão da OAB Paraná,  Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, presidiu a mesa sobre o tema “Consolidação e/ou codificação da lei municipal no Brasil”. O evento teve participação da secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, da vereadora de Curitiba Renata Bueno, além de juristas da Argentina, Brasil e Itália. O último debate contou com as  seguintes palestras: “A proposta de consolidação das leis em Curitiba”, Renata Bueno; “Modelo de gestão da execução penal no estado do Paraná”, Maria Tereza Uille Gomes; “A recepção da ciência jurídica européia no Brasil no século XIX: o caso Teixeira de Freitas”, Ricardo Marcelo Fonseca; “Compilação justinianeia e a atualidade do direito romano”, João Paulo Arrosi e “Dinâmica e cidadania”, Alberto Merler. 

Foto: Debates aconteceram na Sala do Conselho Pleno, na sede da Seccional

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