Os membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná receberam diferentes orientações durante o encontro desta quarta-feira (12), na sede da Seccional, que contou com três convidados: o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e ex-vice- presidente da OAB Paraná, Renato Alberto Nielsen Kanayama; a presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) Rogéria Fagundes Dotti e a diretoria do Instituto RPC, Clarice Lopez de Alda.
O advogado Renato Kanayama foi convocado para esclarecer sobre maneiras de cobrar respostas do Estado sobre os posicionamentos da Comissão que não ganham eco e caem no descaso estatal. “São posicionamentos sobre questões práticas, como fiscalização da vigilância sanitária, superlotação nas carceragens, má distribuição de remédios, entre outros, que apresentamos para o poder público mas não temos respostas”, disse o presidente da Comissão, Rolf Koerner Júnior, ressaltando que a OAB Paraná tem legitimidade para cobrar do poder público e exigir respostas. A utilização de ação civil pública foi uma das sugestões apresentadas por Renato Kanayama. “Sugeri os meios pelos quais a Comissão pode cobrar efetividade das solicitações, que podem ser pela ação civil pública, mandado de injunção ou a reclamação no Supremo Tribunal Federal”, declarou Kanayama que esclareceu os advogados sobre outros questionamentos apresentados pelos membros da Comissão.
Na seqüência a advogada Rogéria Dotti falou aos membros da Comissão sobre as atividades do Instituto dos Advogados do Paraná, instituição que preside. Segundo ela, não é necessário ser associado para participar das atividades do IAP. “O interesse do instituto é ter maior visibilidade entre os advogados para que cumpra o seu papel social de aprimoramento do direito”, afirma Rogéria. “Mesmo quem ainda não tem uma produção científica pode se aproximar do instituto e passar a se dedicar ao estudo do direito.” Os membros da comissão também foram informados sobre o segundo concurso de monografias que IAP deve lançar em breve, em parceria com o Instituto Rubens Requião. O filho do professor, Rubens Edmundo Requião, destinou R$ 10 mil para o vencedor do prêmio, que será sobre direito societário. O primeiro concurso do IAP – Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho – está em fase de análise pela comissão julgadora.
A terceira convidada, diretora do Instituto RPC, Clarice Lopez de Alda, apresentou uma proposta de parceria da Seccional com o projeto Serviços e Cidadania – Compromisso com o Desenvolvimento das Organizações do 3º Setor. A proposta foi debatida durante a reunião e será analisada pela diretoria da OAB Paraná.