Corregedor-Geral da Justiça assina a Instrução Normativa do Projudi Criminal

O desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, corregedor-geral da Justiça, assinou esta semana a Instrução Normativa nº 5/2014, que regulamenta a implantação e funcionamento do Sistema Projudi, na competência criminal. A assinatura foi realizada na Coordenadoria de Execução Penal e de Monitoramento das Medidas Cautelares Penais (CEPEM), órgão da Corregedoria encarregado de uniformizar os procedimentos na área criminal e de execução penal no Estado.

O ato normativo foi resultado de colaboração prestada pelo grupo de trabalho integrado pelos magistrados José Orlando Cerqueira Bremer, Marcos Vinicius Christo, Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, Plinio Penteado de Carvalho e Gustavo Hoffmann e pelos escrivães criminais Murilo Carrara Guedes, Escrivão da Vara Criminal do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Marcelo Rodrigues Dourado, Escrivão da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Patrick José Pagnoncelli, Escrivão da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Lucas Niero Flores, Escrivão da Vara Criminal da Comarca de Paraíso do Norte e Vinícius Augusto Fogaça Gomes, Escrivão da Vara Criminal do Foro Regional de Rolândia Comarca da Região Metropolitana de Londrina. A coordenação do grupo de trabalho é realizada pelo magistrado Roberto Luiz Santos Negrão, Juiz Auxiliar da Corregedoria e secretariado pelo assessor correicional Caio Cassou Jr.

O Sistema Projudi Criminal foi implantado em 10 de novembro de 2011 na Vara Criminal do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, escolhida como piloto para teste deste sistema.

Funcionamento
O desenvolvimento do sistema Projudi na área criminal está sendo realizado sob orientação da Corregedoria-Geral da Justiça, que atua de forma integrada com a Supervisão de Informática do Tribunal de Justiça, sob responsabilidade do desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. A equipe de analistas do Departamento de Tecnologia, Informação e Comunicação/DTIC é composta por Gustavo Marques, chefe da Divisão de Análise de Sistemas Judiciais do TJ; Luciano Melexenco Ribas, Jean Raphael Klem, Kellen e Fabiane Tozetto.

O sistema Projudi Criminal já conta com calculadora de prescrição penal e de tempo de prisão provisória, funcionalidades estas que auxiliarão o magistrado na priorização da tramitação processual. Sistema de alerta avisará quanto houver a existência de cartas precatórias expedidas e com prazo de cumprimento vencido e de audiências designadas fora do limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na versão final o Projudi Criminal funcionará de forma integrada com o sistema Atividades Cartorárias da Polícia Civil (Inquérito Policial Eletrônico) e com o sistema do Ministério Público. Também está prevista a integração com o Instituto de Criminalística e com o Instituto Médico Legal (IML) para a remessa eletrônica dos laudos periciais, com o Tribunal Regional Eleitoral e Detran para comunicação das sentenças condenatórias.

Segundo o desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo o grupo de trabalho tem exercido papel fundamental para o aprimoramento do sistema Projudi e para a racionalização da justiça Criminal. Os servidores têm auxiliado a Corregedoria na padronização dos formulários de cartório (mandados, cartas, guias, termos de audiência, etc.) e das tabelas de cadastro, na elaboração de manual de rotina cartorária, e, principalmente, na racionalização desse sistema, sob a ótica da escrivania/secretaria. Os magistrados designados têm contribuído com o desenvolvimento dos fluxos automatizados e na confecção de modelos padronizados de despachos e sentenças com comandos automatizados que dispensarão a sistemática atual de classificação dos atos judiciais no sistema Publique-se, bem como no aperfeiçoamento do perfil do magistrado no sistema Projudi Criminal e de Execução Penal.

Além dos magistrados e servidores que participam do Grupo de Trabalho Projudi Criminal, também presenciaram o ato de assinatura o desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa, a subprocuradora do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para assuntos jurídicos, Sâmia Galloti Bonavides, o subcorregedor do MP-PR, Adolfo Vaz; o procurador de Justiça, Bruno Galati, Chefe da subprocuradoria-geral da Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP-PR (SUBPLAN) e os promotores de Justiça Murilo Cezar Soares da Silva e Willian Buchmann.

Varas criminais com Projudi
Atualmente o Sistema Projudi Criminal encontra-se instalado nas Varas Criminais de Almirante Tamandaré, Araucária, Barracão, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paraíso do Norte, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Realeza e São José dos Pinhais. Para os meses de junho e julho está prevista a instalação nas Varas Criminais de Curitiba, e a partir de agosto até dezembro o sistema será instalado nas demais Varas Criminais do Estado.

Neste mês de junho será implantado o Sistema Projudi, na competência Plantão Judiciário, cujo projeto piloto acontecerá na Comarca de Pinhais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR

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