O Corregedor da Justiça do Paraná, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, aprovou cronograma de implantação do Selo Digital do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN) para todo o Estado do Paraná. A definição aconteceu em reunião nesta semana com representantes do FUNARPEN e do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (IRPEN), com juízes auxiliares da Corregedoria e com integrantes da Assessoria Correicional.
O Selo Digital substituirá o Selo Físico, atualmente utilizado nos atos praticados pelos Tabeliões de Notas, de Protesto, Registradores de Imóveis, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Registros Civis de Pessoas Naturais, e Distribuidores vinculados à Lei nº 8935/1994, nos termos da Lei Estadual nº 13228/2001. De acordo com o Corregedor, com a implantação do Selo Digital, será possível garantir maior segurança aos serviços, além de viabilizar maior adequação à demanda de informatização e digitalização das serventias extrajudiciais.
Atualmente, os Distribuidores estatizados do Estado, hoje em número de 15 serventias, já não utilizam selo físico, mas exclusivamente o selo digital, desenvolvido pelo FUNARPEN e formalizado através de Convênio firmado com o Poder Judiciário.
Cronograma
Os trabalhos para a implantação do Selo Digital no Paraná estão voltados para atender o seguinte cronograma: até setembro de 2013 – cartórios de registro civil da entrância final; até janeiro de 2014 – cartórios distribuidor de todas as entrâncias; até maio de 2014 – cartórios de títulos e documentos e tabelionatos de notas – da entrância final e, até setembro de 2014 – cartórios de títulos e documentos, tabelionato de notas e registro civil – da entrância inicial e intermediária.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR