O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, enviou dois ofícios à OAB Paraná, onde responde sobre questionamentos apresentados pela Seccional e pela Subseção da OAB em Pato Branco, por ocasião das correições realizadas nas cidades. A correição em Curitiba aconteceu no último mês de setembro, quando o corregedor esteve pessoalmente na sede da OAB Paraná. Em Pato Branco a correição foi realizada em outubro, com a visita do desembargador na sede da Subseção, quando ouviu os questionamentos dos advogados.
Na Seccional, os principais questionamentos apresentados foram com relação ao atendimento do Banco do Brasil para pagamento das RPVs e sobre a necessidade de mais agilidade nos inquéritos virtuais das Varas Federais Criminais (lembre aqui).
Já em Pato Branco, os advogados demonstraram discordância do procedimento de exigência de comprovação de renda, apresentação de declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos ou qualquer outro documento do gênero para a concessão dos pedidos de assistência judiciária gratuita; relataram que o acesso ao Judiciário tem sido dificultado com a determinação judicial de ser juntado comprovante de residência quando do ingresso da petição inicial, não bastando mais declaração simples; também estaria obstaculizando os jurisdicionados a buscarem os seus direitos a exigência que a assinatura da procuração seja idêntica à da identidade e, em não o sendo, o reconhecimento de firma; entre outros pontos.
“Temos visto uma postura muito positiva da corregedoria, que durante as correições fez questão de conversar com a representação da advocacia na sede da Seccional e Subseções. Há muitas reclamações dos advogados contra as exigências para o levantamento de alvarás e RPVs. A OAB está trabalhando nesse tema, pois nosso entendimento é de que a procuração existente nos autos deve ser respeitada”, observou o presidente em exercício da Seccional, Cássio Telles.
Em resposta, o corregedor regional informa que foi comunicado ao magistrado da 1º Vara Federal de Pato Branco para atender as solicitações da advocacia e foi verbalizada a Corregedoria da Polícia Federal para agilizar os inquéritos das Varas Federais Criminais, entre outros aspectos.
Clique aqui para acessar o ofício da Corregedoria sobre a Correição na Subseção Judiciária de Pato Branco