Curso sobre enfrentamento à violência encerrou com mesa redonda

Com uma mesa redonda sobre “Direitos Humanos com enfoque na violência de gênero”, foi encerrada na noite de quarta-feira (16) o curso “O Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. A jurista Flávia Piovesan, foi uma das painelistas ao lado do advogado Wagner Rocha D’Angelis e da socióloga Renata Thereza Fagundes Cunha.

O curso inédito foi promovido pela Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da OAB Paraná e a Escola Superior de Advocacia da Seccional. Por meio de parceira com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), o curso teve transmissão simultânea para oito cidades: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Toledo. Voltado para os operadores do Direito, em especial os advogados cadastrados para advocacia voluntária na área de violência de gênero (clique aqui), o curso atraiu outros profissionais que atuam na rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar como assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, terapeutas, policiais, guardas municipais, entre outros. Foram 28 horas de aulas, divididas em 8 encontros que aconteceram pelo período de quatro semanas.

Dados sobre a violência e ações para minimizar a situação das vítimas foram debatidas na mesa redonda. O desafio da desconstrução da cultura da violência foi um ponto salientado pelos painelistas. Com base na arquitetura protetiva internacional dos direitos humanos, Flávia Piovesan afirmou que os direitos humanos simbolizam um contra poder e, ressaltou o quanto os desafios são múltiplos e incessantes na luta por direitos. “A violência contra a mulher carrega o componente cultural. O direito rompe com a indiferença. Temos que perceber as mulheres, dar visibilidade às minorias. Tratar da igualdade”, afirmou a jurista. “Além da violência doméstica a mulher não pode sofrer a violência institucional. A negligência estatal”, completou.

Com relação à lei Maria da Penha, Flávia Piovesan elencou sete inovações da lei: mudança de paradigma; incorporação da perspectiva de gênero na violência; a incorporação da ótica preventiva integrada e multidisciplinar; afastou a conivência do poder público contra a mulher e deu uma basta na política de penas de cestas básicas; promoveu harmonização com a convenção de Belém do Pará e da ONU, na área dos direitos das mulheres; consolidou o conceito ampliado de família e estimulou a criação de bancos de dados, levantamento de estatísticas que possam esclarecer as causas dessa violência e identificar suas consequências.

Wagner D’Angelis lembrou que entre as vítimas de violência, o maior grupo é de mulheres, adultas ou crianças. “A raiz é a relação desigual de poder que atribui às mulheres a submissão. O feminicídio acontece quando o estado não garante a segurança das mulheres”, disse. “O ponto focal da questão da violência é a cultura da violência e não sabemos como chegar a esse ponto central. A mudança não depende de lei, mas da aplicação da lei e do investimento de dinheiro público para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, salientou o  advogado.

Ações educativas, constituição de redes de parceria e realização de campanhas foram abordados pela painelista Renata Cunha, que integra o Grupo Nacional Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres/Brasil Cone Sul e é a articuladora da Rede de Organizações Signatárias do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Políticas para Mulheres – Presidência da República, no estado do Paraná. “Parceria é uma das chaves para o enfrentamento da violência. Com mecanismos indutores da responsabilidade social e a afirmação dos direitos das mulheres temos a compreensão de que a responsabilidade é social”, afirmou. 

Em um breve balanço final sobre o curso, a presidente da CEVIGE, advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, salientou a importância do trabalho conjunto e em rede para enfrentar a situação de violência contra mulher. A vice-presidente da CEVIGE, Ana Margarida de Leão Taborda foi a mediadora da mesa redonda.

Os certificados para os participantes do curso serão disponibilizados pelo site da ESA, a partir do próximo dia 22 de abril, na seção Web Aluno.