Proclamação da República
Proclamação da República - – Decreto Nº 12.134/2025 / Decreto Judiciário N.º 621/2025
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Datas
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Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Decreto Nº 12.134/2025 / Decreto Judiciário N.º 621/2025
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Natal
Natal – Decreto Nº 12.134/2025 / Decreto Judiciário N.º 621/2025