A Comissão da Criança e do Adolescente realiza nesta sexta-feira (19) o painel Implicações Práticas da Redução da Maioridade Penal na Esfera Jurídica. O evento será realizado na sala do Conselho Pleno da Seccional e irá tratar das implicações jurídicas da PEC nº 171/93, que propõe o rebaixamento da idade de responsabilização criminal para 16 anos. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do site da OAB Paraná. (Clique aqui)
O painel terá início às 18h30. O tema será abordado pelo advogado Ricardo Calderón, pela presidente da Comissão de Direito Criminal da Seccional, Priscilla Placha Sá, e a pela presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Maria Christina dos Santos. Os temas das discussões serão: o adolescente autor de ato infracional e o sistema socioeducativo; as implicações práticas da redução idade de responsabilização criminal na esfera do Direito Penal; e as implicações práticas da redução de responsabilização criminal na esfera do Direito Civil. A partir das 20h45 serão realizados o debate e encaminhamentos.
Confira a programação na íntegra:
Implicações Práticas da Redução da Maioridade Penal na Esfera Jurídica
Data: 19 de junho de 2015
Horário: 18h30 às 22h
Local: Sala do Conselho Pleno da OAB/PR
Coordenadora do Painel – Marta Marília Tonin
Programação
18h30 – Credenciamento
19h – Abertura
19h15 – O adolescente autor de ato infracional e o sistema socioeducativo – Dra. Maria Christina dos Santos.
19h45- Implicações práticas da redução idade de responsabilização criminal na esfera do Direito Penal – Dra. Priscilla Placha Sá.
20h15 – Implicações práticas da redução de responsabilização criminal na esfera do Direito Civil – Dr. Ricardo Calderón.
20h45 – Debate e encaminhamentos.