O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, abriu na manhã desta quinta-feira (8) o seminário “Atuação da Advocacia na Gestão Pública – Tribunal de Contas, Portais de Transparência e Improbidade Administrativa”, promovido pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Seccional. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), Ivan Lelis Bonilha, e o conselheiro do TCE, Fernando Guimarães, também participaram dos trabalhos pela manhã. O prefeito de Cambé, João Dalmacio Pavinato, também participou do evento, além de advogados, advogados públicos e procuradores.
Cássio Telles destacou a atuação da comissão de Gestão Pública na atual composição, presidida pelo advogado Luciano Reis, que tem realizado importantes trabalhos de acompanhamento dos portais de transparência. Também falou sobre a atuação da Ordem em defesa da advocacia pública e a importância da atuação independente. A tarde, Telles fará a palestra “O papel da sociedade civil organizada na fiscalização das informações públicas”, no terceiro painel do seminário
Durante a manhã foram realizados dois painéis: “Tribunal de Contas: do devido processo legal, sanções e execuções” e “A atuação da advocacia no Tribunal de Contas e a valorização do advogado público”.
O primeiro painel foi presidido pelo advogado Luciano Elias Reis e contou com as palestras “A função do Tribunal de Contas no controle da gestão pública”, com o presidente do TCE-PR, Ivan Lelis Bonilha; “O paradigma da sanção e do consenso no Tribunal de Contas”, com Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado do Paraná; e “O devido processo legal substancial nos processos do Tribunal de Contas”, com a procuradora aposentada Ângela Costaldello.
O segundo painel foi presidido pelo advogado Laerzio Chiesorin Júnior, membro da Comissão da Seccional e procurador aposentado do Ministério Público do TCE-PR, e contou com as palestras “O PREJULGADO n. 06 e a contratação de advogados terceirizados para serviços pontuais: óbice ou possibilidade?”, com Fernando Guimarães, conselheiro do TCE; “A profissionalização e valorização do advogado público”, com Heloisa Helena de Oliveira Soares Corvello, procuradora do município de Curitiba e presidente da Comissão de Advocacia Pública da Seccional e “A advocacia nos Tribunais de Contas: dificuldades, alto grau de especialização e perspectivas futuras”, com o conselheiro estadual da OAB Paraná, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
O seminário conta com apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Associação das Câmaras Municipais do Paraná (ACAMPAR), e participantes de diferentes regiões do Paraná prossegue até a sexta-feira (9). Confira o que está programado:
Dia 8 de outubro
14:00 – Terceiro Painel
A Lei de Acesso à Informação e os Portais de Transparência
Presidente de mesa
Dr. Carlos Magno Andrioli Bittencourt
Coordenador do Comitê de Olho na Transparência. Economista, Conselheiro do Corecon-PR e Professor de Economia da PUCPR.
O Ministério Público na fiscalização dos portais de transparência
Dr. Bruno Sergio Galati
Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná. Secretário da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná.
O cumprimento da lei de acesso à informação e os portais de transparência
Dra. Adriana da Costa Ricardo Schier
Advogada. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná.
O papel da sociedade civil organizada na fiscalização das informações públicas
Dr. Cássio Lisandro Telles
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
16:00 – Quarto Painel
O processo no Tribunal de Contas: do processo eletrônico à transcendência das suas decisões
Presidente de Mesa: Dra. Crislayne Cavalcante de Moraes
Advogada. Servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Do processo eletrônico no Tribunal de Contas: dificuldades e melhorias
Dr. Flávio de Azambuja Berti
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Da necessidade de intimação dos gestores envolvidos em processos de responsabilização
Dra. Raquel Dias Silveira Motta
Advogada. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Enquadramento do ato doloso de improbidade administrativa nas decisões do Tribunal de Contas: inelegibilidade
Dr. Orlando Moisés Pessuti
Advogado. Tesoureiro do IPRADE e Secretário-Adjunto da ABRADEP.
9 de outubro de 2015
09:00 – Quinto Painel
As dificuldades na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
Presidente de Mesa: Dra. Fernanda Bourges
Vice-Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa
Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho
Advogado. Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFPR.
Rol exaustivo x rol taxativo de infrações de improbidade
Dr. Mateus Bertoncini
Procurador de Justiça do Paraná. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFPR.
10:30 – Sexto Painel
A Lei de Improbidade Administrativa e as licitações públicas
Presidente de Mesa
Dra. Larissa Panko
Integrante da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração
Qual o limite da inabilidade do administrador público para o afastamento da improbidade?
Dr. Daniel Ferreira
Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP.
A responsabilidade do advogado nos pareceres em licitações públicas
Dra. Lilian Didoné Calomeno
Procuradora de Estado do Paraná
A inexistência de improbidade administrativa na contratação de advogados por inexigibilidade
Dr. Felipe Boselli
Presidente da Comissão de Licitações Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina
Coordenadores:
Luciano Elias Reis
Laerzio Chiesorin Júnior