O debate promovido pelo Ministério da Justiça para tratar da reforma do Código de Processo Civil (CPC) foi encerrado na segunda-feira (15) com mais de 2,5 mil comentários. As discussões sobre o texto do novo CPC aconteceram pelo sitewww.participação.mj.gov.br/cpc desde o dia 12 de abril. Em pouco mais de um mês, o espaço virtual recebeu cerca de 10.700 visitantes.
Nas próximas semanas, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça irá sistematizar as propostas recebidas tanto pelo site quanto por outros meios, como ofício e e-mail. O relatório final com as sugestões será enviado à Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei do novo Código. O Código de Processo Civil é a norma que dispõe sobre as regras e procedimentos para a tramitação de processos judiciais.
A discussão sobre o projeto começou em janeiro 2010, com a instalação de uma comissão de juristas no Senado Federal. O objetivo era atualizar o Código, vigente desde 1973. Em dezembro de 2010, os senadores aprovaram uma proposta de mudança, que foi então enviada à Câmara. O Projeto de Lei tramita agora sob o nº 8046/2010 e aguarda a constituição de uma Comissão Especial para ser apreciada pelos deputados.
As contribuições enviadas pela sociedade durante o debate também servirão de subsídio para o posicionamento do Ministério da Justiça sobre as mudanças no Código.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério da Justiça