“Veja depois da tragédia com o presidenciável Eduardo Campos os comentários que foram feitos. Se fossem outras pessoas que ali estivessem seriam feitos os mesmos comentários? Esta demonização é negativa para a democracia. Há uma cobrança absoluta em relação à classe. Retirar a legitimidade da classe política nunca levou a lugar algum”, sustentou.
Para a jurista, as reformas eleitorais têm se mostrado tendentes a fortalecer as cúpulas partidárias e os grupos políticos já dominantes, e, ao diminuir os meios de campanha eleitoral e permitir alterações da legislação a menos de um ano da votação, diminuem as possibilidades de alternância no poder e de surgimento de novas forças políticas.
Eneida sustentou que o acesso à informação é o grande responsável pela maior percepção da corrupção. “Não quer dizer que antes não tinha corrupção. As reformas políticas que tem sido feitas são absurdas. Hoje em dia é possível cassar um mandato se comprovado a compra de um voto. Comprar votos ofende a democracia, mas há que se ter certa coerência nas decisões. Temos um problema de coerência nestas normas. Há quem se orgulhe de que o Brasil é o país que mais cassa mandatos. As propostas de reforma buscam promover a igualdade, mas estão diminuindo a capacidade de disputa eleitoral”, argumentou.
Eneida Desirée sustentou que não é por meio de uma reforma eleitoral que se resolverá o problema da corrupção. “Mais transparência em relação ao financiamento das campanhas, mais eficácia dos mecanismos políticos de controle dos mandatos e uma atuação mais equilibrada do Ministério Público e do Poder Judiciário, a meu ver, seriam mais determinantes para se alcançar esse resultado. E, claro, o cidadão atento que se recusa a eleger e reeleger mandatários lobbistas de interesses privados”, argumentou.
Crimes Eleitorais
“O voto é uma fração da soberania nacional”. Parafraseando a afirmação do Ministro da Justiça e romancista José de Alencar, o jurista René Ariel Dotti enalteceu a importância do Direito Político. Dotti também defendeu a obrigatoriedade da disciplina de Direito Eleitoral nas faculdades de Direito.
Dotti destacou, entre outros pontos, as três modalidades mais graves do crime eleitoral: coerção ou violência que impede a liberdade de eleição, a fraude tirando a verdade da eleição e a corrupção tirando-lhe a honestidade. “O mais grave delito contra a liberdade é o cerceamento do Direito Eleitoral”, afirmou
“A Ordem dos Advogados, pelo seu Conselho Federal e as representações locais devem promover intensos e periódicos debates sobre o tema para sensibilizar a sociedade em geral a fim de que pessoas e grupos comunitários possam formar movimentos de revisão do Código Eleitoral e leis especiais visando responder criminalmente a esses inumeráveis e profundos danos à democracia”, sustenta.
Direito x Política
O desembargador federal Néviton Guedes criticou a intervenção do Direito na política. “Não deveria ser o judiciário a tomar esta providência, mas o eleitor. É nefasto que o judiciário tenha que fazer o papel do eleitor. A Resolução 22.610/2007, que dispõe sobre a perda do mandato eletivo em razão da troca injustificada de partido, é retrato deste intervencionismo judicial na política”, destacou Guedes.
“A moralização da política é fruto de pelo menos cinco premissas logicamente inaceitáveis, pois impôs uma conclusão como se fosse premissa, neste caso as de que a infidelidade partidária é ruim para a sociedade”, disse.
Outra premissa consiste, segundo o desembargador, na indevida sobreposição de funções dos sistemas do Direito, da moralidade politica, o que pode levar a uma indistinção imprópria dos códigos sociais: Direito, moral e política, sistemas autônomos. “Esta visibilidade ruim dos políticos é porque os holofotes estão sobre eles. A prova disso é que é só jogar os holofotes sobre a Justiça e parece que já não estamos tão bem quanto estávamos”.