O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, considera que o momento do país não é adequado para se debater a instalação de um novo tribunal. O posicionamento se dá enquanto avança a mobilização no Congresso Nacional pela criação de um novo TRF em Minas Gerais, por pressão de parlamentares daquele estado e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que é o autor do projeto.
Para Telles, levantar essa pauta agora é inoportuno e desrespeitoso, mesmo com a afirmação do autor do projeto de que a instalação do novo TRF não teria custos. “Por mais que haja um discurso de que isso não resultaria em elevação de gastos, a pauta prioritária do país é outra. É incompatível, em um momento de estado de calamidade pública, pensar em criar um tribunal. É uma pauta completamente desconectada da realidade que nós estamos vivendo. O país enfrenta essa situação emergencial que exige que todo o esforço, a destinação de recursos e a criação de novas frentes de atuação do poder se deem para o combate ao novo coronavírus”, diz o presidente da seccional. “Há muitas pessoas morrendo, hospitais sem estrutura, falta de profissionais da área de saúde para atender a população. O Congresso deve se ocupar dessa pauta”, destaca.
Emenda Constitucional
Em 2013, foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional (EC) 73, que previa a criação de quatro novos TRFs no Brasil: no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Contudo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a suspensão dos efeitos da EC. O pedido foi atendido liminarmente pelo então presidente da corte, Joaquim Barbosa.
“O Paraná, evidentemente, também considera a aprovação da criação dos TRFs por emenda constitucional e está aguardando decisão do Supremo. No momento é isso que deve se fazer, aguardar a decisão”, afirma Telles. “Além disso, criar um tribunal em um estado da federação e esquecer os demais, que já também tiveram reconhecido o direito na EC, acaba sendo uma injustiça com os que precisam da prestação jurisdicional do mesmo modo”, observa o presidente da OAB Paraná.