Se tudo correr bem, no final deste ano pode acontecer o primeiro concurso público da Defensoria Pública do Paraná. A expectativa é do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nildo Lubke, que fez a afirmação durante a audiência pública para debater a Regulamentação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, convocada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O secretário-geral da OAB Paraná, Juliano Breda, participou da audiência e também a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Priscilla Placha Sá.
A importância da instalação de uma Defensoria Pública (DP) foi destacada por todos membros da mesa, que, de um modo geral, vêem no momento atual um sinal positivo para implantação efetiva de uma defensoria pública autônoma no Paraná que deve garantir o acesso à cidadania. O secretário-geral da OAB Paraná, Juliano Breda, começou sua fala dizendo que a Ordem é “inteiramente favorável à criação, o mais rápido possível, de uma defensoria pública no Paraná”. Breda lembrou das inúmeras reuniões na gestão do presidente Alberto de Paula Machado com representantes do governo do estado e da Assembleia Legislativa, para discutir a implantação da Defensoria e do discurso de posse do atual presidente da Seccional, José Lucio Glomb, que falou desta luta. “Entendemos que a implantação da DP é a única forma de mudar o sistema perverso do sistema penal. Uma defensoria autônoma, no aspecto administrativo e funcional, para poder criticar o que vê de errado. Por isso não pode estar vinculada à secretaria de Justiça ou Segurança Pública”, destacou Breda, reafirmando que a OAB renova o compromisso público para instalação da DP no Paraná.
O secretário Nildo Lubke, responsável pela equipe que elaborou o projeto de lei que cria a DP paranaense, disse que a proposta de criação teve incluído um percentual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para instalação, e que o projeto está fundamentado no marco regulatório da defensoria pública, as leis complementares nº 80 e nº 132. “O projeto de lei já está pronto, estamos agora desenvolvendo estudos sobre a incidência orçamentária e administrativa sobre o Estado, junto às secretárias de Planejamento e da Fazenda, para consolidar a proposta e encaminhá-la à Assembleia Legislativa”, afirmou Lubke. A expectativa é que em pouco tempo a proposta chegue à Assembleia. “O governador Orlando Pessuti me disse que gostaria de entregar a proposta no próximo dia 29. Não sei se será possível, mas não deve ficar muito distante desta data. Esperamos ver a lei sancionada entre setembro e outubro para começar os trabalhos para implantação ainda este ano, abrindo o primeiro concurso público para acolher os primeiros defensores”, comentou o secretário de Estado.
A primeira etapa de implantação será o acolhimento dos defensores que hoje atuam no serviço de Defensoria Pública da Secretária de Justiça, com 45 advogados que atendem somente Curitiba, devido a falta de estrutura. A defensoria paranaense terá um quadro evolutivo, no decorrer dos anos, para sua completa implantação em todo Estado. A princípio, a equipe responsável pelo projeto vê a criação de três núcleos: a defensoria em si, o convênio de advocacia dativa firmado pelo governo do estado com a OAB Paraná e os escritório jurídicos das universidades. “Não sei ainda quantos defensores vamos ter, mas sabemos que no início não vai dar para atender todo estado. Nossa intenção é então formalizar essa rede, com coordenação da Defensoria, quando for instalada, para atender a população desassistida “, comentou Lubke. A intenção, a longo prazo, é que haja um defensor público em cada Comarca, onde houver um juiz de direito e um promotor público.
Sobre o convênio de advocacia dativa, o secretário de estado, destacou a importância e a necessidade de co-existir com a DP, nos primeiros anos, porque será um apoio à defensoria, principalmente no interior, onde a implantação deve ocorrer somente em um segundo momento. Juliano Breda também destacou a importância do convênio em um cenário onde a população não conta com a defensoria. “O convênio mostrou ao próprio Estado a necessidade de alocação de recursos para este serviço, e mostrou para a sociedade que havia, mais do que nunca, urgência na implementação da defensoria pública, pois é um dever do Estado assegurar a assistência jurídica. O convênio não é nada mais que uma obrigação que oficializa o pagamento dos advogados dativos, que às vezes passam até 10 anos trabalhando em uma causa sem receber. Acho que foi um primeiro passo para criação da Defensoria Pública e não vejo nenhum problema na co-existência do convênio com a defensoria”, completou Breda.
O deputado estadual Tadeu Veneri presidiu a mesa da Audiência Pública que contou com a participação da deputada Rosane Ferreira (PV); da reitora da Universidade Estadual de Londrina, Nádia Aparecida Moreno; do coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João da Silveira; da chefe do serviço de Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Lupion; do presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciano Borges; da defensora Carolina Anastácio Crespo, que representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná, Roni Anderson; do presidente da organização não governamental IDEA, Pedro Pedron e do promotor público Marcos Bittencourt Fowler que representou o Ministério Público do Paraná. Ao final, o deputado Tadeu Veneri disse que vai apresentar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia a proposta para realização de audiências públicas sobre a defensoria pública em outras cidades do Estado, antes da votação da proposta no plenário.