Está definida a relação dos habilitados para a audiência pública sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e os tópicos que deverão ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento está marcado para a próxima quarta-feira (11/5). Ao todo, foram selecionados cerca de 40 participantes, que terão direito à entrega de memoriais e à exposição oral.
Advogados, peritos, juízes, professores, consultores, defensores públicos e representantes de classe estão entre os habilitados. A lista consta de despacho proferido pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, presidente do grupo de trabalho sobre o alcance do novo CPC. A relação (veja aqui), que está sujeita a alterações a critério do grupo de trabalho, foi elaborada de modo a garantir a participação equânime de diversas correntes de opinião sobre os temas. Buscou-se preservar, também, a representatividade política e geográfica das entidades e autoridades que atuam nos vários segmentos do sistema de Justiça.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube a partir das 9 horas. Cada participante terá 10 minutos para se manifestar sobre o tema para o qual foi habilitado. A audiência está dividida em seis blocos, que serão tratados nesta ordem: atividade dos peritos, honorários periciais, leilão, demandas repetitivas, comunicações processuais e atualização financeira. São vedados comentários fora dos tópicos. Também não haverá debate durante o evento.
Os inscritos que não foram habilitados podem enviar suas contribuições por e-mail (novocpc.audiencia@cnj.jus.br), para serem juntadas ao processo da audiência pública e divulgadas no site do CNJ.
Com informações do CNJ.