Centenas de pessoas participaram neste sábado (28/6) do Dia da Cidadania promovido no Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba, em mais uma iniciativa da OAB Paraná para descentralizar sua atuação. A orientação jurídica gratuita foi o ponto central do evento, reunindo dezenas de advogados voluntários em atendimentos abertos à população ao longo do dia.
Realizado por meio do programa OAB nos Bairros e por diversas comissões da seccional (veja lista), o evento ofereceu esclarecimentos sobre questões trabalhistas, previdenciárias, de família, do consumidor, de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, dentre outros temas. Sem necessidade de agendamento, a comunidade teve acesso facilitado às orientações jurídicas.
“Foi um dia de muitas orientações jurídicas, nas mais diversas áreas, no mercado do Capão Raso, para todos que tiveram interesse. Mas também foi um dia alegre, com música do coral da Caixa de Assistência, pipoca, salada de fruta. Mais um projeto em que a OAB Paraná cumpre seu papel social”, destacou a presidente interina da OAB Paraná, Graciela Marins.
“Estive em todos os Dias da Cidadania e esta edição está maravilhosa. Conversei com algumas pessoas que foram atendidas, estão felizes. Trabalhamos para a advocacia, mas também para a sociedade. As pessoas que chegam aqui muitas vezes buscam informações básicas e são aconselhadas por grandes profissionais, que se dispõem voluntariamente a vir até aqui realizar esse atendimento”, pontuou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPR), Fernando Deneka.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriana Bezerra, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania. “É muito importante estarmos próximos das pessoas que não têm acesso à informação e que buscam conhecer seus direitos. Estar perto de um terminal facilitou muito o acesso das pessoas que buscam essa orientação. O OAB nos Bairros aumenta a acessibilidade”, avaliou.
O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná, Marcel Jeronymo, conta que os atendimentos desta edição tiveram como foco específico a Retificação de Nome e Gênero, voltado à população trans e não binária. “Para a população LGBTI+ o que importa é, antes de tudo, um primeiro nome retificado, sendo esse um primeiro passo para a cidadania”, explicou. “Com o Mutirão de Retificação de Nome e de Gênero promovido pela OAB Paraná no dia de hoje, conseguimos trazer cidadania para diversas pessoas. Queremos acompanhar essas pessoas até o momento final, quando receberem a certidão de nascimento com o nome retificado”, disse. Novos atendimentos com este foco serão realizados em outra oportunidade pela Comissão da Seccional.
Serviços
Além da orientação, o público contou com diversos serviços e atividades de cidadania e bem-estar. O ônibus lilás da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa esteve presente com materiais sobre o enfrentamento da violência de gênero. Estudantes da Universidade Mackenzie atenderam até o início da tarde mais de 100 interessados em aferir a pressão arterial e obter informações sobre saúde preventiva. A URBS, com sua unidade móvel, viabilizou a emissão de cartões de transporte coletivo. Até o início da tarde, a unidade móvel atendeu 25 pessoas.
A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) marcou presença com apresentação musical de seu coral e com a distribuição de frutas. Outro destaque foi a iniciativa do projeto Cabide Solidário. “A ideia é que as pessoas que buscam oportunidade no mercado de trabalho possam retirar itens de vestuário para este fim”, esclareceu a colaboradora da CAAPR, Patrícia Ribeiro.
O Dia da Cidadania teve o apoio da Sanepar, da Universidade Mackenzie e da Prefeitura de Curitiba, por meio da Urbs. O supermercado Jacomar distribuiu pipoca aos participantes, enquanto o Sacolão da Família Capão Raso ofereceu saladas de frutas. Com o evento, a OAB Paraná reafirmou o compromisso de democratizar o acesso à justiça e fortalecer a cidadania em suas múltiplas dimensões.
O Posto de Vacinação contra a Gripe instalado pela Prefeitura de Curitiba em frente ao local onde foram feitos os atendimentos da OAB Paraná teve grande procura. Até o início da tarde foram aplicadas 170 doses da vacina contra a gripe. A orientação às pessoas que não conseguiram receber a dose da vacina é buscar as Unidades de Saúde.
Cidadania
Aline Ribeiro procurou esclarecimentos jurídicos sobre responsabilidade civil do município. “Sofri um acidente recentemente na calçada e gostaria de saber os meus direitos e como poderia proceder. Foi excelente a orientação que recebi aqui”, disse.
O angolano Bernardo Mena buscou informações sobre direitos dos estrangeiros no país. Há dois anos vivendo no Brasil, ele busca conquistar a cidadania brasileira. “Este sempre foi o meu sonho. O Brasil foi o país que escolhi, primeiro por sua história. Aqui as pessoas são bem tratadas, tenho um bom testemunho sobre este país”, afirmou.
Sônia Maria de Fátima, de 62 anos, soube do Dia da Cidadania pelo noticiário local. Ela buscou orientações sobre direito imobiliário para resolver questões relacionadas a aluguel e a financiamento imobiliário.
David Rodrigues Lustosa, de 28 anos, esteve o Dia da Cidadania em busca de esclarecimentos sobre a retificação de nome. “Espero conseguir tirar meus documentos logo, com meu nome social”, disse. A motivação para a troca do nome foi o desejo de casar com a companheira, Jeniffer dos Santos Tenório. “Agora o casamento sai”, brincou Jeniffer.
Valéria César Santos soube do evento no jornal da RPCTV. Ela recebeu orientações jurídicas sobre direito previdenciário e direito à saúde. “Valeu a pena ter vindo, recebi as informações que precisava”, disse. Ela veio do bairro Cajuru para esclarecer dúvidas sobre planos de saúde e temas previdenciário.
A lojista Cacilda Soares trabalha em uma das unidade de comércio do Mercado Municipal do Capão Raso e conta que ajudou a divulgar o evento entre os clientes ao longo dos últimos dias. Ela também aproveitou os serviços oferecidos para aferir a pressão sanguínea.
Comissões participantes
Confira os serviços prestados pelas comissões da OAB Paraná presentes
Comissão de Direito do Trabalho: direitos trabalhistas de empregados e empregadores, jornada de trabalho, salários, férias, verbas rescisórias, seguro-desemprego e FGTS.Comissão de Direito Sindical: liberdade sindical, negociações coletivas, enquadramento e representação sindical.
Comissão de Direito das Famílias: temas relacionados a relações familiares e suas implicações jurídicas.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: situações de violência, adoção, documentação, educação, saúde, trabalho infantil e rede de proteção.
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa: direitos e formas de proteção à pessoa idosa.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência: esclarecimentos e encaminhamentos sobre direitos das pessoas com deficiência.
Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero: orientações sobre violência de gênero e acesso à rede de proteção.
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero: retificação de nome e gênero de pessoas trans e não binárias.
Comissão de Política sobre Drogas: informações sobre dependência química, tratamentos e apoio familiar.
Comissão das Mulheres Advogadas: orientação jurídica humanizada em temas que envolvem os direitos das mulheres.
Comissão de Igualdade Racial: orientações e esclarecimentos sobre denúncias de racismo e discriminação racial.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: acesso a políticas públicas e encaminhamentos em casos de violações de direitos.
Comissão de Direito à Cidade: temas relacionados à moradia, mobilidade, saúde, educação, saneamento, cultura e participação popular no Plano Diretor de Curitiba.
Comissão de Direito de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana: esclarecimentos sobre questões de trânsito.
Comissão Estadual de Proteção e Direito dos Animais: orientações sobre direitos dos animais e deveres dos tutores.
Comissão de Direito Previdenciário: esclarecimentos sobre aposentadorias, benefícios, pensões e prevenção a golpes.
Comissão de Responsabilidade Civil: orientações sobre indenizações e provas em casos de responsabilidade civil.
Comissão de Direito Securitário: informações sobre contratos de seguros, coberturas e capitais segurados.
Comissão de Direito Sistêmico: abordagens jurídicas com base nos princípios do Direito Sistêmico.
Comissão de Direito Tributário: orientações gerais sobre questões tributárias e consultoria individualizada.
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional: esclarecimentos sobre o exercício profissional da advocacia.
Comissão da Advocacia Criminal: dúvidas na área criminal e divulgação de materiais de orientação.
Comissão de Direito Imobiliário e da Construção: esclarecimentos sobre regularização de imóveis.
Comissão de Direito Notarial e Registral: regularização de certidões e serviços cartorários.
