Dilma sanciona lei que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública

A presidente da República, Dilma Rousseff,  sancionou ontem (14) a lei que cria o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data será comemorada anualmente no dia 7 de março, em todo o território nacional. O dia 7 de março foi escolhido porque nesta data, em 1609, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco foram criados, sendo este o primeiro registro histórico conhecido no país relativo à Advocacia Pública.

A OAB Paraná mantém uma Comissão da Advocacia Pública que acompanha questões relativas a negócios públicos e verifica a legalidade dos atos do estado, preservando os interesses da sociedade. Presidida pela advogada Leila Cuellar, a comissão tem como membros os advogados Cíntia Estefania Fernandes (vice-presidente), Heloisa Helena de Oliveira Soares Corvello (secretária), Athos Pedroso, Bruno Grego dos Santos, Carmem Silvia Arrata, Fábio Bertoli Esmanhotto, Fabrício Haddad Figueira,  Heitor Rubens Raymundo,  Iliane Rosa Pagliarini, Itaçuci Beltrão, Lilian Didone Calomeno, Márcia Regina Ferreira, Marilena Indira Winter, Mário Roberto Jagher, Miguel Ângelo Salgado,   Paulo Alfredo Damasceno Ferreira, Paulo Salamuni, Roberto Altheim, Rodrigo de Souza Aguiar, Rony Marcos de Lima, Saulo de Meira Albach e Valter Otaviano da Costa Ferreira Júnior.

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