Dinamismo do Direito Comercial também esteve em debate na Conferência

O painel “As reformas de que o Brasil precisa no Direito Comercial – os desafios à aplicação do Direito Comercial vigente” debateu sobre os desafios da regulamentação do comércio e sociedades. Com mesa presidida pela secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, e relatoria do conselheiro da Seccional, Oksandro Osdival Gonçalves, o painel aconteceu na tarde desta sexta-feira (15), no Centro de Convenções da FIEP, em Curitiba, onde acontece a V Conferência Estadual dos Advogados.

O jurista Alfredo de Assis Gonçalves Neto falou sobre o tema “A dinâmica dos negócios e seus efeitos na evolução do Direito Comercial”. O jurista que foi homenageado com a Medalha Vieira Neto, maior honraria concedida pela OAB Paraná, falou sobre a perplexidade diante do comércio eletrônico, o fragmentarismo do Direito Comercial e o dinamismo das relações de negócios. “Eu diria em primeiro lugar que a territorialidade da lei era um dogma. Hoje com o comércio eletrônico como aplicar nossa lei, o Código de Defesa do Consumidor em países como China, Tailândia? Notamos uma tendência de uniformização. O mercado hoje requer alguma regulamentação”, afirmou Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

Sobre o tema “Negócios relativos ao controle acionário” o advogado André Pita, abordou a complexidade das relações entre sócios, controle acionário e suas implicações. “O fato é que hoje é uma dúvida, uma insegurança muito grande quando o controle é exercido por alguém que tem menos ações do que os sócios com direito ao voto. Há uma dificuldade muito grande em tratar o tema. As empresas acabam criando mecanismos como a técnica de proteção estatutária. A autoregulação resolve”, comentou.

Na palestra “Recuperação Judicial e Desenvolvimento Econômico”, o professor Eduardo Secchi Munhoz, falou sobre o efeito da Lei de Falências no mercado de crédito e da lei como instrumento eficaz para empresas em crise financeira, em condições de se reorganizar. “Hoje se discute também a falência das sociedades levadas pelo fundamentalismo do mercado, a erosão da confiança. Mas a noção de empreender, inovar é muito importante para resgatar essas empresas e para o desenvolvimento econômico”, disse Munhoz, salientando a dinamicidade da área.

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