Com palestras dos juristas Aury Lopes Junior e Priscilla Placha Sá, foi encerrada na noite de segunda-feira (12) a primeira etapa da programação de paineis da III Semana do Advogado e Feira Jurídica da OAB Paraná, organizada pelas Comissões dos Advogados Iniciantes e da Mulher Advogada. O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, presidiu a mesa do último painel.
Com abordagem do tema “Processo Penal e os 25 anos da Constituição Federal”, o advogado criminalista e professor, Aury Lopes Junior, criticou a formação e atuação do júri. “Não temos um júri de verdade. É um simulacro. A reforma (do Código de Processo Penal -CPP) de 2008 não contemplou o júri. Mudou o quesito único mas não é suficiente”, disse. “O júri, para ser democrático, precisa mudar muito. Tem que aumentar o número de jurados. Tem que ter representatividade, ter um mecanismo de fundamentação da decisão. Depois a gente vai recorrer e não sabemos em cima do que, qual o argumento dos jurados. O júri julga pela cara, julga a partir do inquérito policial e julga sem fundamentar. Quem são os jurados hoje? São sempre os mesmos. O júri precisa de uma reengenharia”, disparou Lopes Junior. “A Constituição Federal vai completar 25 anos em outubro sem ainda ter constituído a mudança. É preciso respeitar as regras do jogo: garantir para punir e punir para garantir”, afirmou o jurista. Ele também salientou a importância do conhecimento multidisciplinar para os advogados.
A presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Seccional, Priscilla Placha Sá, na palestra “Uma perspectiva de segurança pública a partir das Constituição de 1988, apresentou um levantamento histórico da segurança pública no Brasil. “Herdamos do Brasil colonial o modelo que temos até hoje: cartorial, burocrático que privilegia a forma em detrimento do conteúdo”, disse a advogada, citando que a polícia aparece no século XVIII como segundo aparelho tecnológico na nova arte de governar, no entremeio da diplomacia e as forças armadas. “Na primeira República cria-se o instituto de identificação com intuito de fichar e identificar as pessoas e ganham força estudos da criminologia e criminalística. Os inimigos públicos, que antes eram os índios, o escravo foro e os peões trabalhadores passam a ser os comunistas. Hoje são os jovens pobres, desempregados, geralmente negro e analfabeto”, comentou Priscilla Placha Sá. “Hoje há naturalização das mortes e torturas praticadas em nome da segurança pública, e não se investiga quase nada dos crimes praticados pela polícia”, concluiu.
III Semana do Advogado
Programação variada atendeu anseios da advocacia
A programação da III Semana do Advogado e Feira Jurídica trouxe palestras sobre diferentes assuntos no período de 5 a 12 de agosto, abordando desde temas importantes para administração dos escritórios a áreas do Direito. “Essa semana teve um enfoque diferenciado. Foi pioneira em nível de relacionamento com as outras comissões e com tantos temas diferenciados”, avaliou Sabrina Becue, presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes, e uma das organizadoras do evento. “Procuramos trazer áreas para advogados atuarem dentro da ética e do regulamento da Ordem, com foco na valorização do advogado como profissional. Por isso trabalhamos em diferentes perspectivas, desde a inserção da estrutura do escritório, marketing, honorários, previdência, planejamento de carreira e temas correlatos para qualificação profissional”, explicou Daniela Ballão Ernlund, presidente da Comissão da Mulher Advogada, também responsável pela organização. Conforme as organizadoras,foram quatro meses de trabalho para realizar o evento, que contou com importantes patrocínios da Caixa Econômica Federal, Preâmbulo Informática, Academia FIT, e Academia Brasileira de Direito Constitucional; apoios do Instituto Romeu Felipe Bacellar, Brazil Infrastructure Institute, revista Ações Legais, além da OAB Paraná, da OABPrev, da Escola Superior de Advocacia e da Caixa de Assistência dos Advogados.