A Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná ganhou quatro novos títulos da série Direito Registral e Notarial, coordenada por Sérgio Jacomino, com apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e publicados pela Editora Saraiva. Os livros que podem ser consultados na Biblioteca da Seccional são os seguintes: “Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial”, de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza; “Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade”, de Ademar Fioranelli; “Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis”, de João Pedro Lamana Paiva e “Registro de Imóveis e Meio Ambiente”, de Francisco de Asís Palacios Criado, Marcelo Augusto Santana de Melo e Sérgio Jacomino.
Os quatro títulos partem do novo cenário determinado pelo a Constituição Federal de 1988, que pelo artigo 236, modificou o regime jurídico da função notarial e de registro. Desde então “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter provado, por delegação do Poder Público”. O dispositivo rompeu com o regime anterior e determinou que a fiscalização dos atos notariais e de registro cabem ao Poder Judiciário, e que o ingresso na atividade deve ser por meio de concurso público. Desde a alteração, que na prática ainda vem sendo consolidada, o mercado editorial carecia de obras que esclarecem sobre o tema.
Os livros podem ser consultados na Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná de segunda a sexta-feira das 8h30 às 19h30.