Os direitos humanos dos presos foram o tema central dos debates na manhã desta sexta-feira (8) durante o Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal que acontece até o sábado (9), na sede da OAB Paraná, em Curitiba. A manhã começou com uma palestra em vídeo, com o jurista René Ariel Dotti, sobre “Execução da Pena de Prisão e a Segurança Pública”. Na sequência os juristas Cândido Furtado Maia Neto (procurador), Luiz Antônio Câmara (advogado) e Flávio Antônio da Cruz (juiz federal) falaram sobre os diferentes aspectos dos direitos humanos. “A sociedade em geral ainda não entende quando falamos de direitos humanos dos presos. Mas na verdade o que seriam os direitos humanos? Não só de presos, mas da sociedade?. Direitos humanos econômicos, sociais… é uma defesa dos direitos fundamentais”, introduziu o procurador de justiça do Paraná, Cândido Furtado Maia Neto.
As mudanças promovidas pela lei 12. 403 no sistema prisional foram analisadas durante os debates e defendida como um benefício para os presos. O advogado e professor criminal de Belo Horizonte, Virgílio Antônio Cunha de Mattos, relatou a situação carcerária do seu estado, onde familiares e amigos têm dificuldade para visitar os presos. “Em Minas, a família só pode visitar um ente preso após duas semanas. É uma política pública para fazer sofrer, no meu entendimento”, comentou Mattos que abordou o tema “Encarceramento em massa: efeitos iatrogênicos da sociedade na fase de pós execução penal”.
Confira a programação do seminário:
8 de julho (sexta-feira)
14h30 – Processo Penal e sua Conformidade Constitucional
Aury Lopes Júnior (Advogado, Professor – Porto Alegre/RS)
* Lançamento do livro "O Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas"
16h30 – A Lei de Execução Penal e a Realidade Brasileira
Maurício Kuehne (Professor, Promotor de Justiça – Curitiba/PR)
Dálio Zippin Filho (Advogado – Curitiba/PR)
Alexandre Morais da Rosa (Juiz Estadual – Florianópolis/SC)
18h – Novos Rumos na Execução Penal – Superando Obstáculos
Luiz Carlos Rezende e Santos (Juiz de Direito – Tribunal de Justiça – MG)
19h30 – Garantias Constitucionais na Execução da Pena
Renato Marcão (Promotor de Justiça – São Paulo)
9 de julho (sábado)
9h – Políticas Públicas de Inserção do Egresso no Mercado de Trabalho
Christine Kampmann Bittencourt (Juíza de Direito – VEP – Guarapuava/PR – CNPC)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (Sociólogo, Professor – UFPR – Curitiba/PR)
10h30 – Execução Penal no Paraná
Maria Teresa Uille Gomes (Procuradora de Justiça, Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná)
11h30 – Reflexos do Sistema de Progressão de Regime na Segurança Pública
Adriano Sérgio Nunes Bretas (Advogado/ Professor – Curitiba/PR)
José Maurício Pinto de Almeida (Desembargador Tribunal de Justiça – PR)
Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann (Promotor de Justiça MP/PR)
13h – Encerramento
Comissão de Estabelecimentos Prisionais