As principais dúvidas sobre tributos federais serão tema de debate inédito que acontece nesta sexta-feira (29), na sede da OAB Paraná, a partir das 9 horas, com participação de diretores da Receita Federal. As palestras serão proferidas pelo chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, Marco Antônio Ferreira Possetti, e pelo auditor fiscal da Divisão de Administração Tributária da Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, Satoru Watanabe. “O evento será uma excelente oportunidade para que os advogados e assessores legais possam receber orientações práticas diretamente da Receita Federal, e, com isso, orientar de modo adequado seus respectivos clientes contribuintes a respeito de novas regras em nível de legislação tributária federal”, explica o advogado Fabio Artigas Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná. “São questões do dia a dia de muitos advogados que terão uma abordagem prática com as autoridades no assunto”, ressaltou ainda o presidente da Comissão.
A iniciativa é da Escola Superior da Advocacia (ESA) da Seccional e do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTPR), com o apoio do Grupo de Intercâmbio de Experiências Tributárias (GIETRI) da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Alemanha. Os trabalhos serão conduzidos pelo advogado Fabio Artigas Grillo, presidente da Comissão e membro da diretoria do IDTPR; pela advogada Michelle Heloise Akel, diretora do IDTPR, e pelo advogado Monroe Olsen, coordenador do GIETRI e membro da Comissão da Seccional.
Durante as palestras, programadas para o sexto encontro do grupo de estudos de direito tributário do IDTPR e da essa, serão tratados temas que dizem respeito às regras e condições para que o contribuinte possa se valer da reabertura do Refis da Crise, objeto da Lei nº 12.865/2013, bem como acerca de alterações recentes na Legislação Tributária Especial, como, por exemplo: as novas regras das Consultas Administrativas perante a Receita Federal do Brasil e o tratamento dos lucros auferidos pelos contribuintes no exterior pelo Imposto de Renda.
O evento acontece na sede da Seccional no período das 9h às 12 horas, na sexta-feira (29). Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência pelo site da Seccional, seção ESA. Clique aqui