A diretoria da OAB Paraná e representantes das 49 subseções estão reunidos nesta quinta-feira (8/5) em Cascavel para o II Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2025/2027. O encontro foi aberto no início da tarde pelo presidente da seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira, que destacou a importância do debate para o avanço e o fortalecimento da advocacia paranaense.
A pauta de trabalho teve início com uma discussão sobre a posição da instituição acerca dos supersalários na magistratura. Pereira reiterou a defesa do pagamento de valores que respeitem o teto constitucional (confira aqui). A posição da seccional paranaense a favor das eleições diretas para o Conselho Federal da OAB foi outro tema em debate.
O presidente da OAB Paraná destacou também a luta institucional contra o aumento das custas judiciais e extrajudiciais. Ele adiantou que a OAB integra uma comissão instituída pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que participa dessa discussão. “Quando os estudos estiverem prontos, vamos convocar uma reunião para tratar disso com todos os dirigentes”, afirmou.
Contagem de prazos processuais
A mudança prevista no sistema de intimações processuais que suprime o prazo de 10 dias para a abertura das intimações pelas partes e procuradores foi outro tema em pauta no I Colégio de Presidente de Subseções. A migração para o novo sistema está prevista para o próximo dia 15 de maio, após prorrogação da implantação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da advocacia.
O novo sistema estabelece a prevalência da publicação de intimações no Diário da Justiça Nacional (DJEN) para fins de contagem de prazos processuais. “Ao saber desse ato, imediatamente ingressamos com um pedido no CNJ e o ministro Barroso não levou a pauta novamente a plenário. Temos feito inúmeros requerimentos, temos mostrado que E-Proc e Projudi têm ferramentas que atendem às nossas necessidades e hoje são essenciais à gestão dos nossos escritórios. Numa última tentativa para tentar salvar a contagem dos prazos de 10 dias, encaminhamos um novo pedido para que fosse prorrogada a entrada em vigor. Houve a prorrogação, e a OAB-PR foi decisiva”, esclareceu o conselheiro federal Cássio Telles.
“Nós não podemos pagar esse preço de perder os dez dias. Estamos muito mais à frente que outros estados da federação, por isso seremos muito impactados. Estamos tentando ações pelo TRF4, TJ-PR e CNJ. O juiz hoje despacha, amanhã está no Diário. Não tem demora aqui no Paraná. É preciso que a gente defenda a garantia da preservação desse direito da advocacia, que é a intimação pelo processo eletrônico”, argumentou Telles.
Em pleitos apresentados ao CNJ, a OAB solicitou a manutenção do prazo legal de 10 dias para leitura das intimações eletrônicas, conforme a Lei 11.419/2006, e a reconsideração da supressão desse prazo pelo § 3º do art. 11 da Resolução CNJ 455/2022. A OAB argumenta que a supressão do prazo representaria um retrocesso para a advocacia, aumentando a carga de trabalho e retirando uma facilidade sem qualquer justificativa razoável.