Os advogados que têm dúvidas sobre as alterações promovidas pela lei 12.016 de 7 de agosto de 2009, no Mandado de Segurança, já contam com uma obra para consulta na Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná. O livro “O Novo Mandado de Segurança – Comentários à Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009”, do jurista Vicente Greco Filho, é uma das novas doações para a Biblioteca da Seccional, feita pela Editora Saraiva. A obra com edição 2010 traz comentários sobre a lei, com uma análise para cada um dos seus artigos, reúne as súmulas sobre o assunto do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também apresenta um quadro comparativo da lei 12.016 com a lei 1.533/51, que regulava o Mandado de Segurança Individual até a edição da nova lei. A obra, organizada de maneira didática e com comentários objetivos, serve como uma espécie de manual para os advogados consultarem na biblioteca da Seccional que já possui outra obra sobre a nova lei, “Mandado de Segurança: comentários à lei 12.016/2009” de Bruno Garcia Redondo e Guilherme Peres de Oliveira. Outros dois títulos do acervo tratam do assunto: “Mandado de Segurança e Controle Jurisdicional: mandado de segurança coletivo, enfoques trabalhistas e jurisprudência”, de Francisco Antonio de Oliveira e “Mandado de Segurança e outras ações constitucionais típicas”, de José da Silva Pacheco, ambos editados pela Revista dos Tribunais.
O livros estão disponíveis para consulta no local. Os interessados em doar obras para o acervo da biblioteca podem consultar uma lista de sugestões disponível no link Biblioteca dos Advogados – Lista completa – Doações. O atendimento do espaço é das 9h às 19h45 de segunda a sexta-feira. Outras informações também podem ser obtidas pela e-mail biblioteca@oabpr.org.br