O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará a Conferência Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento, em Vitória (ES), nos dias 24 e 25 de julho, no Hotel Golden Tulip. Um dos palestrantes confirmados será o professor de Direito Penal René Ariel Dotti, co-autor do projeto da LEP.
Também estão confirmados entre os conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba, doutor e mestre em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Thiago Fabres de Carvalho.
A reforma da LEP (PLS 513/2013) será o principal assunto em debate. Também estarão em discussão temas como: o encarceramento e a dignidade humana; o mito da prisão enquanto meio de redução da criminalidade; o habeas corpus como meio para o desencarceramento; a guerra às drogas; e o controle social sobre o cárcere.