O jornal Folha de Londrina publicou, na edição desta terça-feira (15), editorial destacando as ações da OAB Paraná para amenizar os problemas do sistema carcerário. Confira a opinião do jornal na íntegra:
O mutirão da OAB para desafogar presídios
Ou então se terá de abandonar o discurso exaltador das virtudes humanas
Será sempre benéfico tudo o que se fizer para diminuir a superlotação dos presídios, por isso há que louvar o propósito da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil de atender a presos provisórios que não têm advogado contratado, dessa forma – conforme cada caso – conceder-lhes liberdade provisória ou o relaxamento da prisão. Respondendo a uma pergunta deste Jornal, o conselheiro da OAB Juliano Breda afirmou que não se trata de um simples trabalho de soltar presos, mas que se procederá segundo análise criteriosa, porque, conforme diz, existem casos de prisões injustificadas.
Essa medida deve ser tomada para atender à situação desses presos sem assistência jurídica e à sobrecarga das cadeias, embora se saiba que isto compõe apenas uma parte do complexo problema que leva tanta gente aos cárceres, com elevado custo para o Estado. O mal está nas origens, que induzem à criminalidade. Um deles a miséria social, num país de tantas possibilidades, sem desprezar-se os casos de índole criminosa e de difícil terapia. No índice das soluções está também a necessidade de mais presídios, que possibilitariam instalações mais humanas para os presos, que se a sociedade condena também não pode submetê-los a condições torturantes.
O quadro mostrado domingo na FOLHA não dignifica uma nação que ser quer civilizada, porque – como exemplo – a cadeia pública de Foz do Iguaçu tem capacidade para 152 presos e amontoa 680. A proporção não é muito diferente nos demais presídios. Se a meta da segurança social é isolar os delinqüentes perigosos e dar proteção à população, deve ser também a de ressocializar esses desviados. Ou então se terá de abandonar o discurso exaltador das virtudes humanas.
Ao tomar essa medida – que não começará de imediato mas demorará ainda alguns meses – a OAB supre uma função do Estado, mas ninguém melhor que os profissionais que a compõem, e que são do ramo, para dar essa contribuição. Que por extensão deve ser de todas as instituições e de cada cidadão em muitas circunstâncias do cotidiano. Porque é possível evitar muitos favorecimentos à delinqüência – o começo de tudo.
Enquanto a sociedade e os governantes não propiciarem caminhos de contenção da criminalidade, por via de melhores condições de vida e mais acesso aos bens pelas classes marginalizadas – um direito constitucional e uma questão humanitária – será preciso construir mais presídios e buscar a reintegração à sociedade desses desajustados.